O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinj), realizou uma palestra voltada aos pais de alunos da Escola Estadual Elozira dos Santos Thomé, no bairro Alto Alegre, em Rio Branco. A ação integra o programa “ECA na Comunidade: Direitos e Deveres” e teve como tema “Família e Escola: Juntas pelo futuro das nossas crianças e adolescentes”, apresentada nos turnos da manhã e da tarde.
A pedagoga da Vara da Infância e Juventude, Alessandra Gonçalves, conduziu o encontro abordando os deveres da família, da sociedade e do Estado, conforme previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Entre os pontos discutidos estavam a convivência familiar, alimentação adequada, cuidados com a saúde e a influência da rotina doméstica no desempenho escolar.
Gonçalves destacou a importância do cumprimento dos horários escolares para o desenvolvimento das crianças. “Chegar atrasado frequentemente ou ser buscado antes do horário prejudica a concentração e o senso de pertencimento da criança”, afirmou. Ela também incentivou os pais a estabelecerem horários fixos para lição, leitura e revisão, o que pode contribuir para a melhora do aprendizado.
A pedagoga alertou ainda sobre as faltas injustificadas: quando a ausência atinge 25% das aulas, a escola deve comunicar o Conselho Tutelar, conforme o artigo 56 do ECA. A desembargadora Regina Ferrari, coordenadora da Coinj, reforçou que a atualização do estatuto ampliou o dever de supervisão dos pais para o ambiente digital, mencionando riscos como conteúdo impróprio, cyberbullying e manipulação algorítmica. O evento também trouxe orientações sobre sinais de alerta e a importância de limites na prevenção ao abuso sexual infantojuvenil.
Complementando as ações, na semana anterior foi realizada a Oficina de Escuta Especializada no Contexto Escolar para professores e equipe pedagógica do Colégio Adventista, com o objetivo de capacitar profissionais para os procedimentos de acolhimento da rede de proteção. A legislação determina que, ao identificar situações de violência contra crianças e adolescentes, a escola deve comunicar imediatamente os órgãos competentes. As atividades fazem parte do esforço contínuo do TJAC para fortalecer a rede de proteção no estado.
Fonte: TJ Acre
