A presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, participou do VIII Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados – Diálogos para Integração, realizado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O evento, que segue até o dia 19 de junho, tem como foco fortalecer a integração entre tribunais e promover debates sobre a aplicação de precedentes qualificados, instrumentos considerados essenciais para garantir segurança jurídica, uniformidade nas decisões judiciais e eficiência na prestação jurisdicional.
Na abertura, ocorrida na quarta-feira (17), foram realizadas quatro oficinas e o lançamento da terceira edição da obra “Súmulas Vinculantes: Aplicação e Interpretação pelo STF”. A cerimônia contou com a presença dos presidentes do STF, ministro Edson Fachin; do STJ, ministro Herman Benjamin; e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.
Na quinta-feira (18), a programação incluiu quatro painéis: “Integração dos precedentes vinculantes e deveres institucionais”; “Desafios na integração: funções essenciais à justiça e o sistema de precedentes”; “Diálogos com a academia”; e “Precedentes, por quê, como e quando consolidar?”. Os debates abordaram o papel dos precedentes na resolução de conflitos de interesse público, a participação social na construção dos precedentes, a perspectiva de gênero na formação de entendimentos obrigatórios e os desafios relacionados à consolidação de teses jurídicas.
O último painel do evento está previsto para sexta-feira (19), com o tema “Uso de Novas Tecnologias na formulação e na aplicação de precedentes”. A conferência de encerramento contará com a participação do vice-presidente do STJ, ministro Luís Felipe Salomão. Além disso, a desembargadora Regina Ferrari, acompanhada do presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), desembargador Heráclito Cavalcanti, realizou visita institucional ao corregedor nacional, ministro Mauro Campbell, na quarta-feira (17). Nesta quinta-feira (18), a presidente do TJAC em exercício também participou de reunião do Consepre no STJ. A próxima edição do encontro ocorrerá de 12 a 14 de agosto, sediada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, em Manaus.
Fonte: TJ Acre
