Magistrados do Tribunal Superior Eleitoral manifestaram insatisfação com a postura do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no caso do vídeo criado por inteligência artificial que exibe o ex-presidente Jair Bolsonaro pedindo votos para o senador Flávio Bolsonaro. A avaliação interna é que o episódio configura propaganda eleitoral e, portanto, deveria ser tratado primeiramente pela Justiça Eleitoral.
Os integrantes da corte consideram que a cobrança de esclarecimentos feita por Moraes à defesa de Bolsonaro representa uma pressão indevida. Mesmo aqueles que defendem alguma punição entendem que cabe ao TSE definir os rumos do caso, sem antecipação do STF.
A peça, exibida durante a convenção do Partido Liberal, gerou controvérsia sobre os limites do uso de tecnologia em campanhas. O relator do processo é Nunes Marques, presidente do TSE, que ainda não fixou data para julgamento.
Há divergência entre os ministros sobre como enquadrar o vídeo. Uma ala defende interpretação rigorosa das normas que regulam inteligência artificial, especialmente quando empregada para atacar oponentes ou fabricar declarações. Para esses magistrados, a legislação deve ser aplicada com mais firmeza nesses casos.
Outro grupo entende que a gravação foi feita para favorecer Flávio, sem imputar declarações falsas a adversários. Segundo essa corrente, a exibição em evento partidário tem alcance restrito e não compromete a lisura do pleito.
Parte dos magistrados vê possibilidade de enquadrar o conteúdo como deepfake, prática vedada pela legislação eleitoral. Eles argumentam que a reprodução artificial da imagem e da voz pode induzir eleitores a crer em manifestação real do ex-presidente.
Apesar das divergências, não há disposição para adotar medidas que atinjam diretamente a candidatura de Flávio. Punições como cassação de registro ou inelegibilidade são tidas como desproporcionais, especialmente diante da postura adotada por Nunes Marques, que tem evitado decisões radicais.
Nos bastidores, discute-se uma solução intermediária com multa, remoção do conteúdo e advertência formal ao PL. A ideia é que a punição tenha efeito pedagógico, estabelecendo balizas para o uso da tecnologia sem prejudicar o candidato.
O partido também poderia ser notificado de que a repetição da estratégia, com uso sistemático da imagem de Bolsonaro, poderá ser considerada abuso de poder. A reincidência em larga escala, avaliam alguns ministros, justificaria uma resposta mais severa.
Nunes Marques trabalha para imprimir ao TSE uma linha menos intervencionista que a de 2022. Ele defende menor interferência antecipada no processo político, mas enfrenta resistência de quem teme a proliferação de avatares do ex-presidente em apoio a candidatos.
Para acomodar essas preocupações, o presidente do TSE ampliou a distribuição de processos sobre propaganda eleitoral, antes concentrados no gabinete da ministra Estela Aranha. Agora, ações sensíveis, como a do vídeo, passaram a ser relatadas por outros magistrados.
A saída intermediária permite que Nunes Marques reafirme a competência do TSE, estabeleça limites para uso de IA e evite sanções graves. Ao mesmo tempo, reduz o espaço para que integrantes do STF aleguem omissão e tentem intervir.
Fonte: Revista Oeste
