O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou na madrugada desta terça-feira (15) sua defesa ao presidente da Corte, Edson Fachin, no âmbito da Petição 16.662. O documento, com 44 páginas e 121 tópicos, foi enviado às vésperas do julgamento que definirá se será aberta uma investigação contra o magistrado.
No Ofício nº 13/2026, ao qual a imprensa teve acesso, Moraes sustenta que o processo representa uma nova tentativa de golpe, que não se encerrou nos atos de 8 de janeiro de 2023, mas que apenas alterou sua forma de atuação. “Mudou o modus operandi”, afirma o ministro, acrescentando que, assim como na primeira vez, o STF saberá resistir e sairá fortalecido.
O magistrado também classifica o procedimento como uma retaliação pela condução das investigações sobre os ataques antidemocráticos. Segundo ele, a motivação é político-eleitoral e parte de aliados daqueles que tentaram acabar com a Democracia e o Estado de Direito e foram condenados pela Corte.
Moraes pede a anulação do relatório produzido pela Polícia Federal (PF), que teria mostrado mensagens enviadas pelo empresário Daniel Vorcaro, ex-dirigente do Banco Master, a um número associado ao ministro. Ele alega que o documento é imprestável porque houve total quebra da cadeia de custódia.
O ministro também contesta a legalidade do pedido de investigação, argumentando que não foi apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nem aprovado pelo plenário do STF. Para ele, o relatório não foi produzido integralmente pela PF, mas com auxílio de órgão externo, provavelmente estrangeiro, configurando clara tentativa de interferência externa nas eleições brasileiras de 2026.
No documento, Moraes nega categoricamente a troca de mensagens com Daniel Vorcaro e classifica o conteúdo como diálogos fantasiosos. “Nenhuma ilação foi mais falsa, criminosa e mentirosa do que a questão dos supostos diálogos por mensagens entre mim e Daniel Vorcaro”, escreve no tópico 76.
Ele enfatiza que não existe diálogo, pois não há uma única mensagem ou bloco de notas com texto atribuído a ele. Segundo o ministro, não há possibilidade de controle da veracidade das alegações, uma vez que o ministro André Mendonça teria tido acesso antecipado ao acervo bruto de extrações.
A sessão que decidirá sobre a abertura de investigação está marcada para as 10h desta terça-feira, será presencial e terá transmissão ao vivo pela TV e Rádio Justiça. O relator é o ministro Edson Fachin, que convocou extraordinariamente o plenário para analisar o caso.
O que está em discussão não é a responsabilidade criminal de Moraes, mas se existem elementos e base jurídica para a abertura de uma investigação ou se o procedimento deve ser anulado. A decisão do plenário pode ter desdobramentos significativos para a independência do Judiciário e para o cenário político nacional.
Em sua defesa, Moraes reforça que o relatório é fruto de uma farsa montada e divulgada, sem qualquer fundamento. Ele atribui a motivação a uma vingança pessoal por parte de setores que se sentiram atingidos por suas decisões à frente de investigações sensíveis.
O ministro ainda argumenta que a suposta interferência externa visa incriminar injustamente um membro da mais alta Corte do país, o que representaria um ataque direto à soberania nacional e ao processo eleitoral de 2026.
A tensão institucional aumenta às vésperas do julgamento, que ocorre em um clima de polarização política. O STF se prepara para analisar não apenas o mérito do pedido, mas também os requisitos formais que embasam a solicitação de investigação contra um de seus próprios integrantes.
Especialistas apontam que a decisão do plenário poderá estabelecer precedentes importantes sobre a necessidade de observância rigorosa dos trâmites legais em investigações que envolvem autoridades com foro privilegiado, além de reafirmar a autonomia do Poder Judiciário.
Fonte: ND+
