O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) divulgou o resultado do procedimento de heteroidentificação dos candidatos que se autodeclararam negros (pretos ou pardos) e concorrem às vagas reservadas no concurso para ingresso na magistratura. A publicação ocorreu por meio do Edital nº 11, assinado pela Presidência do TJAC, e segue as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a reserva de vagas para candidatos negros no Poder Judiciário.
De acordo com o edital, a heteroidentificação foi realizada por meio de análise fotográfica, conforme as regras estabelecidas no Edital nº 08/2026, da Comissão de Heteroidentificação. A comissão responsável pelo procedimento é presidida pelo juiz de Direito Guilherme Fraga e atua em conformidade com as Resoluções nº 203/2015, nº 457/2022, nº 516/2023 e nº 535/2023 do CNJ, além das normas específicas do concurso e do Exame Nacional da Magistratura (ENAM).
A reserva de vagas para candidatos negros é uma política de promoção da igualdade de oportunidades no acesso às carreiras do Poder Judiciário, regulamentada pelo CNJ. O procedimento de heteroidentificação visa confirmar a autodeclaração dos candidatos que optaram por concorrer às vagas reservadas, garantindo a lisura do processo seletivo.
O resultado divulgado no Edital nº 11 é referente ao 6º Exame Nacional da Magistratura, que seleciona candidatos para ingresso na carreira da magistratura em todo o país. Os candidatos que tiveram sua autodeclaração confirmada seguem no processo, enquanto os não confirmados podem recorrer conforme os prazos e procedimentos estabelecidos no edital.
Fonte: TJ Acre
