O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) registrou 97,2% de conformidade no ciclo Integra de monitoramento da Resolução nº 396 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), percentual superior à média nacional, estimada em 85%. O resultado foi apresentado durante reunião do Comitê Gestor de Segurança da Informação (CGSI) realizada na sexta-feira, 10, que também aprovou a atualização da Política de Segurança da Informação (PSI) e a prorrogação do prazo para bloqueio de portas USB em equipamentos institucionais.
Presidida pelo desembargador Júnior Alberto, a reunião analisou os dados do sistema Integra, plataforma do CNJ que monitora o cumprimento da Resolução 396, que estabelece diretrizes para governança da segurança da informação no Poder Judiciário. O relatório de conformidade apontou que, das 18 evidências avaliadas, 17 foram integralmente aprovadas e apenas uma recebeu aprovação parcial, indicando maturidade na gestão de segurança da informação do TJAC.
O único item parcialmente atendido refere-se ao artigo 21 da resolução, que trata da estrutura organizacional de segurança da informação. Segundo o comitê, esse é um desafio comum a tribunais brasileiros, pois o próprio CNJ ainda não definiu um modelo definitivo para essa estrutura. Diante disso, foi aprovado o envio de minuta normativa sobre o tema à Assessoria da Presidência do TJAC para análise de viabilidade, antes de eventual apreciação pelo Tribunal Pleno. Também foram discutidos o papel do gestor de segurança (CISO) e o aprimoramento da área, mantendo-se o modelo atual com adequações gradativas conforme evolução das diretrizes nacionais.
O comitê aprovou ainda a atualização da Política de Segurança da Informação para gestão de ativos tecnológicos, conforme o artigo 28 da Resolução 396. Foi prorrogado por 60 dias o prazo para bloqueio de portas USB nos computadores do TJAC, considerando a implantação do novo sistema de antivírus institucional e reformas prediais que ampliaram a necessidade de acesso remoto via VPN. Ao encerrar, o desembargador Júnior Alberto destacou que o índice de 97,2% demonstra o comprometimento do Tribunal com a segurança da informação, a governança digital e a melhoria contínua dos serviços prestados à sociedade.
Fonte: TJ Acre
