O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) marca presença no 2º Encontro Nacional do Programa Novos Caminhos (PNC), realizado em Brasília nos dias 5 e 6 de agosto. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reúne magistrados, servidores e representantes de tribunais de todo o país para debater a política judiciária voltada a crianças e adolescentes em situação de acolhimento, egressos de unidades de acolhimento e jovens do sistema socioeducativo.
Representam o TJAC no encontro o juiz Bruno Perrota, que atua em nome da coordenadora da Coordenadoria da Infância e Juventude (COINJ), desembargadora Regina Ferrari, e a servidora Kariny Costa Gonçalves. A programação acontece nas dependências do CNJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF), com painéis, salas temáticas e compartilhamento de experiências entre os participantes.
O Programa Novos Caminhos foi instituído como política judiciária nacional pela Resolução CNJ nº 543/2024, com o objetivo de integrar a rede de proteção e ampliar oportunidades para adolescentes e jovens, especialmente por meio de ações de saúde e qualificação profissional. O encontro em Brasília marca o segundo ano de nacionalização da iniciativa.
Além da participação no evento, o TJAC realizou, na segunda-feira (3), uma reunião virtual com representantes do Sest Senat, Instituto Socioeducativo do Acre (ISE), casas de acolhimento, Divisão de Atendimento Socioeducativo (Diase) e magistrados da área da infância e juventude. O encontro serviu para alinhar a implementação do programa no estado e definir o fluxo de encaminhamento dos adolescentes aos serviços.
Durante a reunião, foram apresentados os serviços do Sest Senat, que incluem atendimentos de odontologia, psicologia, fisioterapia e nutrição, além de cursos gratuitos de qualificação profissional nas modalidades EAD e remotas ao vivo, em áreas como administração, logística, gestão financeira, informática e atendimento ao cliente. A parceria é baseada no Acordo de Cooperação Técnica nº 020/2025, firmado entre o Sest Senat e o CNJ.
Para a desembargadora Regina Ferrari, a articulação entre o Judiciário e a rede de proteção é essencial para que as oportunidades do programa cheguem efetivamente aos adolescentes. Ela destacou que a aproximação das instituições permite construir caminhos mais efetivos para a saúde, formação profissional e autonomia dos jovens.
O fluxo definido prevê que o Tribunal de Justiça identifique o público-alvo, reúna a documentação necessária e encaminhe as informações ao Departamento Executivo do Sest Senat. Após análise e aprovação, o caso é direcionado à unidade operacional responsável, em Rio Branco ou Cruzeiro do Sul. O encaminhamento formal será feito por ofício assinado pelo juiz da Vara da Infância e Juventude de cada comarca.
A desembargadora também informou que será expedido ofício circular aos magistrados da área para comunicar a possibilidade de inclusão dos cursos e atendimentos de saúde nas medidas judiciais, inclusive na liberdade assistida, ampliando o alcance do programa no Acre.
Fonte: TJ Acre
