O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta segunda-feira (31) a suspensão da candidatura de Renan Santos (partido Missão) à Presidência da República. A medida, de caráter provisório, foi tomada em caráter individual e ainda precisa ser referendada pelo plenário da Corte. A defesa do candidato tem até três dias, conforme as regras eleitorais, para apresentar recurso contra a decisão.
De acordo com o TSE, o processo seguirá para análise dos ministros, que avaliarão o mérito do caso. Enquanto isso, a Justiça Eleitoral examinará as informações complementares apresentadas pela chapa, especialmente os perfis e endereços digitais usados na campanha, que não haviam sido declarados no registro inicial. Somente depois dessa verificação é que o julgamento do registro será retomado.
A determinação de Toffoli foi motivada pela constatação de que Renan Santos mantém um perfil no Instagram com cerca de 2,4 milhões de seguidores, no qual veiculava propaganda eleitoral e aparecia em recomendações de outros candidatos. O ministro destacou que a conta não foi informada à Justiça Eleitoral, o que configura irregularidade. “Em simples consulta ao primeiro deles, que conta com 2,4 milhões de seguidores, constatei que o perfil veicula propaganda eleitoral, atrai recomendações de outros candidatos (que, portanto, igualmente não informaram os endereços à Justiça Eleitoral) e está sendo recomendado por esses candidatos”, afirmou na decisão.
No Direito Eleitoral brasileiro, o bloqueio de um registro é tecnicamente chamado de indeferimento ou cancelamento. Quando a Justiça Eleitoral nega ou barra uma candidatura, o partido, a coligação ou o próprio candidato têm caminhos jurídicos e políticos definidos para contestar a medida, como recursos aos tribunais superiores e, em último caso, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão impõe uma série de restrições imediatas a Renan Santos. Ele está proibido de realizar propaganda eleitoral na internet por meio dos perfis e endereços eletrônicos que não foram declarados no prazo legal. Também não pode utilizar novos perfis ou contas de terceiros para divulgar sua campanha no ambiente digital. Além disso, fica impedido de receber novos repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) destinados à chapa presidencial, bem como de fazer gastos com recursos do fundo que já tenham sido transferidos.
A suspensão também atinge a participação do candidato em debates transmitidos por rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação. Segundo a decisão, a medida visa garantir a lisura do processo eleitoral e o cumprimento das normas que exigem transparência no uso de espaços digitais e na prestação de contas. A defesa de Renan Santos ainda não se manifestou publicamente sobre o recurso, mas o prazo para contestação começa a contar a partir da notificação oficial.
Fonte: Jovem Pan
