A bancada oposicionista no Senado articula uma manobra para adiar a votação de duas propostas consideradas prioritárias pelo Palácio do Planalto: a PEC que extingue a escala de trabalho 6×1 e o projeto que regula a exploração de terras raras. A estratégia consiste em esvaziar o plenário, forçando a quebra de quórum regimental, o que inviabilizaria a deliberação das matérias nas próximas semanas.
De acordo com interlocutores da oposição ouvidos pela reportagem, a intenção é impedir que o governo use essas votações como vitrine na campanha eleitoral. A quebra de quórum ocorre quando o número de parlamentares presentes cai abaixo do mínimo exigido pelo Regimento Interno, seja para abrir uma sessão ou para votar proposições. Sem o quórum mínimo, a sessão é suspensa ou a votação é adiada.
O Planalto, por sua vez, busca acelerar a aprovação das matérias e firmou um pacto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ambos os parlamentares têm interesse no apoio do governo para suas reeleições no próximo ano, o que os torna aliados na tentativa de destravar as pautas.
A PEC 221/2019, que propõe o fim da jornada 6×1, é vista pelo governo como uma medida de forte apelo popular, capaz de mobilizar a base trabalhista. Já o PL 2.780/2024, que trata das terras raras, é apresentado pelo Executivo como um marco para a soberania nacional, embora críticos apontem excesso de intervenção estatal na mineração.
O cientista político Marcos Quadros, diretor acadêmico da Estácio, afirma que a oposição dispõe de instrumentos legítimos de obstrução no Congresso. “Há inúmeras possibilidades de inviabilizar uma votação, já que não decidir também é uma forma de decidir. Instruir as bancadas para evadirem-se do plenário certamente é uma delas”, observou.
A estratégia de quebra de quórum, no entanto, tem eficácia variável conforme o tipo de proposição. O cientista político Elias Tavares, professor da Damásio Educacional, explica que uma PEC exige 49 votos favoráveis, enquanto um projeto de lei ordinária depende de quórum menos rígido. “Quebrar o quórum é uma arma muito mais poderosa contra a PEC do que contra o PL das Terras Raras”, avaliou.
O PL das Terras Raras entrou na pauta do Senado a pedido do presidente Lula, mas a oposição argumenta que a matéria precisa de mais debate técnico antes de qualquer deliberação. O projeto estabelece novas exigências e controles estatais sobre reservas de minerais críticos, o que gera preocupação em setores econômicos receosos de prejuízos aos investimentos privados na mineração.
Mesmo diante das críticas, o governo conseguiu dispensar a tramitação regular do projeto e incluiu a matéria na ordem do dia da sessão de quarta-feira (2). O senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator no plenário. A assessoria da líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), foi procurada, mas não respondeu até a publicação desta reportagem.
Os senadores contrários à proposta alegam que decisões sobre recursos estratégicos exigem ampla discussão para garantir segurança jurídica. A tática de esvaziamento do plenário, portanto, vem ganhando força entre os oposicionistas, que prometem usá-la caso o governo insista em acelerar as votações.
Além da quebra de quórum, a oposição pode recorrer a outros mecanismos regimentais, como apresentação de emendas de mérito ou questionamentos formais sobre a tramitação. Marcos Quadros lembra que esses são “instrumentos de atuação legislativa tradicionalmente considerados legítimos”, embora possam ser usados para atrasar a pauta.
Também existe a possibilidade de inserir um “jabuti” no projeto — uma emenda com tema alheio ao texto original — para desestabilizar a base governista. No entanto, manobras com a Mesa Diretora parecem improváveis, dado o pacto firmado entre Lula e Alcolumbre para avançar com as pautas prioritárias.
O governo tenta construir acordos para garantir a aprovação das matérias nos próximos dias. Nesta segunda-feira (31), está prevista uma reunião de líderes no Senado para discutir a pauta. O Planalto também antecipou a votação do projeto que revoga a chamada “taxa das blusinhas”, que Lula havia criado e depois decidiu anular por medida provisória, após queda de popularidade.
A proposta de revogação elimina o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A análise está marcada para as 16h em comissão mista, e o plenário da Câmara deve votar o texto às 18h. Apesar disso, a oposição afirma que manterá a obstrução até que os cronogramas sejam renegociados.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, terá de arbitrar o impasse para evitar o travamento das deliberações durante a semana de esforço concentrado, que deve ser a última antes das eleições. A expectativa é de intensa articulação entre governistas, independentes e oposicionistas.
Analistas apontam que o controle do quórum de presença será a principal arma da oposição, caso não haja acordo para votar as matérias. Segundo Elias Tavares, a decisão de acelerar pautas de apelo popular “inevitavelmente produz dividendos políticos para o presidente Lula”, mas a oposição deve cobrar os custos eleitorais dessa manobra.
O cenário, portanto, é de disputa acirrada no Senado, com a oposição disposta a usar todos os recursos regimentais para travar as votações e o governo apostando em acordos políticos para aprovar sua agenda antes do recesso eleitoral.
Fonte: Gazeta do Povo
