O governo do Acre, em cumprimento à legislação eleitoral e às orientações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspenderá temporariamente suas redes sociais oficiais e o portal Agência de Notícias a partir de 4 de julho de 2026. A interrupção se estenderá até o encerramento do processo eleitoral daquele ano, abrangendo todas as secretarias e órgãos da administração estadual.
De acordo com a Resolução nº 23.735/2024 do TSE, a partir de 3 de julho, às 23h59, fica vedada a publicidade institucional, exceto em casos de necessidade pública grave reconhecida pela Justiça Eleitoral ou de produtos e serviços com concorrência de mercado. Também estão proibidos pronunciamentos em cadeia de rádio e TV fora do horário eleitoral gratuito, salvo autorização da Justiça Eleitoral.
Para se adequar às normas, a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) encaminhou orientações detalhadas a todos os órgãos estaduais. Entre as medidas, destaca-se a necessidade de remover de sites e plataformas oficiais qualquer elemento que identifique autoridades em disputa, como nomes, slogans, símbolos ou imagens. O objetivo é garantir a neutralidade da comunicação institucional, mantendo apenas informações de transparência e acesso público.
As redes sociais institucionais deverão ser suspensas preventivamente para evitar a veiculação de conteúdos que possam configurar propaganda vedada. Até 16 de junho, cada órgão deverá informar à Secom, via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), os dados de acesso e responsáveis por cada canal. O descumprimento das normas pode acarretar responsabilização administrativa, civil e eleitoral dos gestores.
Fonte: Agência de Notícias do Acre
