No Acre, mulheres que enfrentam o preconceito do mercado de trabalho por terem passado pelo sistema prisional encontram no projeto social do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) uma oportunidade para recomeçar. A iniciativa, chamada Memória, História e Transformação Social, integra reeducandas e vítimas de violência doméstica em atividades de gestão documental, conciliando formação educacional e renda.
Ana Lídia Paolino, de 28 anos, é uma das cinco participantes atuais do projeto. Ela relatou que as portas se fecharam após sua passagem pelo sistema penitenciário: “Quando viam que eu tinha passado pelo sistema penitenciário, as chances desapareciam”. A renda da família, antes limitada ao Bolsa Família, ganhou novo alívio com a bolsa de estágio, que inicialmente era de R$ 600. Durante o estágio de nível médio, todas as participantes concluíram a educação básica, um marco destacado pela juíza auxiliar da presidência do TJAC, Zenice Mota.
O projeto surgiu da necessidade administrativa de organizar o acervo físico acumulado pelo Tribunal, mas ganhou dimensão social ao abrir espaço para mulheres em situação de vulnerabilidade. Segundo a juíza, a proposta uniu duas carências: o Judiciário precisava avaliar documentos, enquanto as mulheres precisavam de oportunidade de aprendizado e renda. “A ideia não era apenas oferecer uma função, mas permitir que elas saíssem da experiência com algum tipo de formação”, afirmou Zenice.
A gestão documental envolve análise de processos judiciais das comarcas do interior, com leitura e interpretação para identificar peças de guarda permanente. O material descartado é triturado e encaminhado à Cooperativa Catar, totalizando 1.133,45 quilos de papel em 2025. O projeto já alcançou 14 comarcas e publicou 100% dos editais relacionados ao descarte documental.
O juiz do Trabalho Daniel Gonçalves, titular da 3ª Vara do Trabalho de Rio Branco e integrante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), ressaltou que o preconceito é a principal barreira para a reinserção. Dados de 2026 apontam que o Acre tem 5.433 pessoas presas para 4.133 vagas, e apenas cerca de 700 estão em atividades laborais. “Para ocorrer a reinserção, que é o objetivo maior da pena, o trabalho é uma ferramenta essencial”, declarou o magistrado.
Hoje, o projeto enfrenta o desafio de dar continuidade à formação das participantes que concluíram o ensino médio. A juíza Zenice Mota já vislumbra próximos passos, possivelmente o ingresso no ensino superior, para que a oportunidade se estenda além da educação básica. O diretor de Reintegração do Iapen, André Vinícius, informou que o Acre tem 226 mulheres privadas de liberdade, sendo 192 em Rio Branco e 34 em Tarauacá, além de 540 monitoradas eletronicamente em todo o estado.
Fonte: TJ Acre
