A tumultuada sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta terça-feira (15), convocada para discutir as informações da Polícia Federal (PF) envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, terminou sem que a Corte decidisse se os fatos atribuídos ao ministro serão efetivamente investigados. O resultado ampliou a crise interna do STF e deu força às críticas de que parte da Corte teria trabalhado para deslocar o centro da discussão: em vez das relações entre Moraes e Vorcaro, boa parte da sessão acabou dedicada à atuação do ministro André Mendonça, responsável pelas diligências que revelaram o material.
Esse ambiente ajuda a compreender a contundência do artigo publicado pelo ex-senador Pedro Simon, de 96 anos, que classificou o momento como uma das mais graves crises institucionais do Brasil neste século e pediu investigação “regular e independente” dos fatos relacionados ao Master, independentemente de cargo ou partido. Simon também criticou a omissão do Senado na fiscalização do Supremo e defendeu que nenhum integrante da Corte possa ser tratado como alguém acima da lei.
A reunião havia sido convocada para examinar o relatório da PF que identificou Moraes como interlocutor de Vorcaro. Durante o julgamento, porém, Gilmar Mendes propôs que a análise fosse adiada e reunida a outro procedimento, este relacionado a possíveis irregularidades atribuídas a André Mendonça. Cristiano Zanin e o próprio Alexandre de Moraes apoiaram a tese de julgamento conjunto. Flávio Dino também defendeu a análise simultânea dos casos e, posteriormente, pediu vista, interrompendo a discussão por prazo que pode chegar a 90 dias. Fachin, Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia manifestaram-se contra a reunião dos processos. Ao final, entretanto, nenhuma decisão sobre a investigação de Moraes foi tomada.
Para críticos da atuação da maioria formada em torno de Moraes, o movimento representou uma tentativa de transformar o investigável em investigador: o comportamento de Mendonça passou a ocupar espaço equivalente — ou superior — às revelações originalmente colocadas em julgamento. Essa leitura também apareceu em análises publicadas após a sessão, segundo as quais o grupo mais próximo de Moraes conseguiu alterar o eixo da discussão e levar os elementos relacionados ao Banco Master para segundo plano.
A sessão também foi marcada por confrontos incomuns entre ministros. Moraes acusou Mendonça de utilizar a Polícia Federal para persegui-lo politicamente e chegou a afirmar que o colega teria tentado incluí-lo em uma colaboração premiada. Mendonça reagiu imediatamente e chamou a afirmação de mentira. Gilmar Mendes protagonizou discussões com Mendonça e Luiz Fux, enquanto Flávio Dino questionou inclusive decisões tomadas pelo presidente Edson Fachin na condução dos procedimentos. A condução de Fachin também passou a ser alvo de críticas. Embora tenha votado contra o adiamento, o presidente não conseguiu impedir que a sessão se fragmentasse em questões processuais, confrontos pessoais e discussões paralelas até terminar suspensa sem uma conclusão sobre seu objetivo principal.
As perguntas que justificaram a convocação continuam abertas. A Polícia Federal identificou mensagens enviadas por Vorcaro a contato atribuído a Moraes. Há ainda o contrato de aproximadamente R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro. O contrato previa pagamentos durante três anos e documentos posteriores também revelaram outras negociações envolvendo bens e aeronaves. Moraes e o escritório sustentam não haver irregularidade nos serviços prestados. Nenhum desses elementos representa, isoladamente, prova de crime. Mas constituem exatamente o tipo de circunstância que, segundo Pedro Simon, deveria justificar uma investigação independente, com contraditório, ampla defesa e transparência.
É nesse ponto que a manifestação do ex-senador ganha peso político. Simon recorda que passou 32 anos no Senado e participou do período de reconstrução democrática que culminou na Constituição de 1988. Para ele, o sistema de freios e contrapesos está sendo esvaziado porque o Legislativo evita exercer seu papel fiscalizador diante do Supremo. O ex-governador gaúcho também defende mandatos fixos para ministros, mudanças no processo de indicação e criação de um Código de Ética efetivo para a Corte.
O episódio desta terça-feira certamente não comprova, por si só, a existência de uma operação deliberada de proteção a Moraes. Mas produziu uma imagem institucional difícil para o Supremo explicar. Uma sessão convocada para decidir se um ministro deveria ser investigado terminou discutindo intensamente a conduta daquele que conduziu a apuração, com o próprio potencial investigado participando das discussões e votações e seus colegas adiando a decisão. Até Cármen Lúcia, ao comentar o clima do plenário, afirmou que o povo brasileiro merecia um pedido de desculpas diante do espetáculo protagonizado pela Corte.
O alerta de Pedro Simon, portanto, encontra eco justamente no resultado da sessão. O Brasil entrou no julgamento esperando saber se Alexandre de Moraes seria investigado. Saiu dele sabendo apenas que o Supremo ainda não conseguiu decidir como investigar a si próprio. E enquanto essa resposta não vier de maneira transparente e tecnicamente convincente, a suspeita de corporativismo — justa ou injusta — continuará cobrando da Corte talvez o preço institucional mais alto de todos: a confiança da sociedade.
Fonte: Gazeta do Povo
