O deputado federal Nikolas Ferreira obteve uma nova vitória judicial após o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) rejeitar um recurso apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em uma ação movida contra o parlamentar mineiro.
A decisão, proferida pela 4ª Turma Cível do TJDFT, manteve o entendimento anterior favorável ao deputado e foi vista por aliados como um fortalecimento da defesa da liberdade de expressão no debate político.
O processo teve origem em declarações de Nikolas sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco. O PT alegava que o parlamentar teria vinculado o partido ao ex-conselheiro Domingos Brazão, apontado como mandante do crime, e sustentava que as falas afetariam a imagem e a honra da legenda.
O partido também afirmou que a decisão judicial anterior teria sido omissa e contraditória, motivo pelo qual apresentou embargos de declaração. No julgamento, o relator do caso, desembargador Fernando Habibe, entendeu que Nikolas não afirmou que Brazão fosse filiado ao PT, mas apenas utilizou o termo “petista” no sentido de simpatizante ou eleitor.
Segundo o magistrado, as publicações do deputado não estabeleceram vínculo entre o PT e o homicídio de Marielle Franco. A decisão mantém a vitória de Nikolas e reforça, conforme o entendimento do tribunal, a proteção à liberdade de manifestação política dentro dos limites legais.
Fonte: Danúzio News
