O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) encerrou, na última terça-feira (30), o 2º Mutirão de Audiências de Conciliação de Demandas de Saúde, realizado na Cidade da Justiça, em Rio Branco. Durante os dois dias de evento, foram pautados 51 processos, dos quais 41 resultaram em acordo, o que representa um índice de solução consensual superior a 80%.
No primeiro dia de mutirão, realizado em 29 de julho, dos 22 processos pautados, 21 terminaram em conciliação. Já no segundo dia, foram analisadas 29 ações, com 20 acordos firmados. As audiências ocorreram de forma presencial e on-line, abrangendo demandas da saúde pública e suplementar. A maior parte das solicitações envolvia fornecimento de medicamentos, serviços médicos, tratamentos e equipamentos hospitalares.
O coordenador do Comitê Estadual de Saúde (Coeas), juiz Marcelo Carvalho, destacou que a iniciativa busca agilizar as respostas às ações judiciais na área da saúde em todo o estado. “Estamos visando agilizar as respostas às demandas de saúde que as pessoas têm ajuizado perante o Tribunal. São processos de todo o estado. Com a audiência de conciliação, estamos obtendo bons resultados”, afirmou o magistrado.
O juiz também ressaltou as vantagens da solução consensual em comparação com a sentença judicial. “As pessoas têm acesso a procedimentos e à consulta médica da forma mais rápida possível, sem a necessidade de esperar a resolução do processo por meio de sentença. O acordo é a forma mais rápida, as partes resolvem como querem finalizar essa situação jurídica e é uma forma mais econômica”, explicou Carvalho.
O mutirão foi promovido pelo Coeas em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a operadora de plano de saúde Unimed. A ação atende à Recomendação n.º 100/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta tribunais e magistrados a utilizarem métodos consensuais, como mediação e conciliação, em processos relacionados ao direito à saúde. A iniciativa também observa as Resoluções CNJ n.º 107/2010, 530/2023 e 576/2024.
Fonte: TJ Acre
