Corregedoria-Geral da Justiça do Acre (Coger), integrantes do INSS e da Advocacia Geral da União esboçaram ações para reduzir retrabalho, aperfeiçoar fluxos, integrar sistemas de tramitação de processos e garantir que população acesse benefícios previdenciários de forma mais rápida
Com objetivo de garantir que pessoas com decisões ou sentenças favoráveis consigam acessar benefícios previdenciários de forma mais rápida, a Corregedoria-Geral da Justiça do Acre (Coger) realizou reunião, nesta sexta-feira, 27, com integrantes da Advocacia Geral da União (AGU) no Acre e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A proposta é desenvolver um projeto piloto por meio de um Termo de Cooperação Técnica para promover o alinhamento de rotinas e a definição de um fluxo procedimental mais eficiente para o processamento das demandas acidentárias, por exemplo, auxílio-saúde e aposentadoria por invalidez. A ideia é iniciar na 1ª Vara da Fazenda Pública, com previsão de extensão à 2ª Vara da Fazenda Pública e ao Juizado especializado.
Dessa forma, espera-se aperfeiçoar a tramitação dos processos na área, reduzir o retrabalho e os atos processuais desnecessários, além de melhorar a automação, a celeridade e a previsibilidade em relação a essas demandas. Conforme foi explicado no encontro, a integração entre o eproc e o sistema do INSS, o Prevjud, facilitará e garantirá mais rapidez e automação no cumprimento das ordens judiciais.
O encontro foi realizado na sede do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e foi conduzido pelo corregedor-geral da Justiça Nonato Maia, com a presença dos dois juízes auxiliares da Coger, Anastácio Menezes e Cloves Augusto.
O procurador federal chefe da Advocacia Geral da União (AGU) no Acre, Falkner Botelho Júnior discorreu sobre a importância de realizar essa ponte com o Judiciário do Acre que, especialmente, nas comarcas do interior, tem competência delegada para julgar processos de benefícios, aposentadorias e questões relativas ao INSS.
“Nosso objetivo é conhecer a realidade local e identificar potencial de melhoria. Nossa intenção é iniciar o diálogo. É a missão da Procuradoria Geral Federal entender as realidades locais e ser uma ponte”, disse Botelho.
O juiz de Direito Cloves Augusto, auxiliar da Coger, também ressaltou a importância desse diálogo para promoção da justiça e o atendimento aos anseios das cidadãs e cidadãos. “Estamos aqui fazendo alinhamento de fluxos para agilizar o cumprimento de decisões judiciais que concedem direitos previdenciários. Isso demonstra que o INSS quer cumprir as decisões de um modo mais célere, que vai resultar em benefício para os usuários e nossos jurisdicionados. Para isso estamos fazendo a união dos dois sistemas o Prevjud e o eproc de modo que muitas vezes teremos benefícios estabelecidos quase que automaticamente, assim que houver a comunicação entre os sistemas”.
Fotos: Elisson Magalhães/Secom TJAC
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
