A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) realizou nesta quarta-feira, 10, a formação “Qualificação Interinstitucional sobre Migração, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Proteção de Crianças e Adolescentes em Mobilidade Humana”. O evento ocorreu na modalidade híbrida, com participação presencial e online, alcançando profissionais de diversas comarcas do interior do estado, entre magistrados, assessores e servidores do Judiciário acreano. O objetivo foi capacitar os participantes para uma atuação técnica e humanizada em casos relacionados à temática.
A abertura foi conduzida pela desembargadora Waldirene Cordeiro, que destacou o trabalho do Comitê de Diversidade, por ela coordenado. Segundo a magistrada, o comitê atua por meio de campanhas de sensibilização, capacitações e articulação institucional para fortalecer uma cultura de respeito às diferenças, garantia de direitos e promoção da igualdade de oportunidades. Ela afirmou que, diante do aumento do tráfico de pessoas, é necessário combater a xenofobia e ampliar as políticas públicas de proteção a migrantes e refugiados, como medidas para prevenir vulnerabilidades e assegurar direitos humanos.
O primeiro painel, “Atendimento Jurídico à Pessoa Migrante ou em Situação de Refúgio no Brasil”, foi ministrado por Lucas Rodrigues, chefe da Divisão de Apoio a Migrantes e Refugiados da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (Seasd). Ele apresentou definições de categorias como migrante, solicitante de refúgio, refugiado, apátrida, brasileiro retornado ou repatriado, residente fronteiriço e visitante. Rodrigues também apontou princípios norteadores do atendimento, como enfoque em direitos humanos, individualização, responsabilização, confidencialidade e proteção de dados, além de vulnerabilidades comuns, como barreiras linguísticas e culturais, dificuldade de acesso a programas sociais, insegurança alimentar e explorações laboral e sexual.
O segundo painel, “Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes: Desafios na Tríplice Fronteira”, foi conduzido por Aymee Guimarães, chefe da Divisão de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Seasd. Ela explicou a Lei Federal nº 13.344/2016, que trata do tráfico de pessoas (TP), e demonstrou o crescimento dessa modalidade criminosa em escalas global e regional. Segundo a coordenadora do Núcleo Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Acre, o TP integra estruturas criminosas organizadas, exigindo investigação de redes e hierarquias, não apenas a identificação de autores diretos.
O terceiro painel, “Proteção de Crianças e Adolescentes em Mobilidade Humana”, foi ministrado por Maíra Coutinho, consultora da Organização Internacional para as Migrações (OIM). Ela informou que, em 2021, foram registrados 45,5 milhões de crianças e adolescentes migrantes no mundo, e destacou o risco de exposição a violações de direitos e violências durante deslocamentos, seja sozinhos ou acompanhados. Coutinho, que é indígena e mestre pela USP, salientou que o Obmigra emitiu em 2024 um alerta sobre a feminização e o rejuvenescimento da população migrante no Brasil, com aumento de registros de mulheres, crianças e adolescentes. Dados da embaixada dos EUA no Brasil indicam mais de 440 vítimas de tráfico de pessoas, sendo 221 homens, 139 mulheres, 51 meninos e 30 meninas.
Fonte: TJ Acre
