O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) firmaram, na manhã desta quinta-feira, 11, um Termo de Cooperação Técnica para fortalecer o Projeto Humanize. A iniciativa, considerada pioneira, busca consolidar a cultura do controle de convencionalidade no sistema de Justiça local e ampliar a efetividade da proteção dos direitos humanos por meio de inovação tecnológica e capacitação institucional.
Entre os principais destaques do projeto está a Humanize IA, ferramenta inédita de inteligência artificial desenvolvida pelo Judiciário acreano. A solução automatiza o controle de convencionalidade ao analisar petições, decisões, sentenças e votos com base nos precedentes e opiniões consultivas da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). O controle de convencionalidade verifica a compatibilidade das leis e atos nacionais com os tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil.
O Termo de Cooperação prevê ações conjuntas como congressos, seminários e simpósios; desenvolvimento e compartilhamento de soluções tecnológicas; capacitação de magistrados, defensores e servidores; e ampliação do acesso a materiais especializados em Direito Internacional dos Direitos Humanos. O presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, destacou que a Humanize IA visa aproximar a convencionalidade da rotina dos operadores do Direito, facilitando o acesso a precedentes internacionais.
A defensora pública-geral do Estado, Juliana Marques, celebrou a parceria, classificando a ferramenta como um avanço extraordinário. Ela afirmou que o Acre ocupa posição de destaque no cenário nacional e que a iniciativa pode servir de referência para o Brasil e outros países. O juiz Giordane Dourado, coordenador do Projeto Humanize, enfatizou a criação de uma rede interinstitucional inédita para aplicação do controle de convencionalidade. A Humanize IA já foi apresentada à Corte IDH, que demonstrou interesse na tecnologia.
Fonte: TJ Acre
