O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Fundação Getulio Vargas (FGV) abriram inscrições para a quarta edição do Exame Nacional dos Cartórios (Enac). O prazo segue até as 16h do dia 29 de setembro, com cadastro exclusivamente pelo portal da FGV. A taxa é de R$ 150, com vencimento até 30 de setembro.
O exame é etapa obrigatória para quem pretende concorrer a delegações de serviços notariais e de registro, tanto por ingresso quanto por remoção, nos concursos organizados pelos tribunais de justiça estaduais e do Distrito Federal. Esta edição é a primeira a seguir as diretrizes da Resolução CNJ n. 696/2026, que regulamenta os certames para escolha de titulares de cartórios de notas e de registro.
A prova objetiva, de caráter eliminatório, está agendada para 22 de novembro de 2026, em todas as capitais brasileiras. Serão 100 questões de múltipla escolha, com duração de cinco horas, das 14h às 19h (horário de Brasília). Para aprovação, o candidato precisará de no mínimo 60 acertos; para quem concorre às vagas reservadas (pessoas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência), o mínimo é de 50 acertos.
Bacharel em Direito ou quem comprovar exercício de atividade notarial ou de registro por pelo menos 10 anos pode se inscrever. A comprovação dos requisitos deve ser feita até 6 de novembro de 2026. Candidatos às vagas reservadas devem verificar no tribunal de justiça do estado onde desejam atuar as regras para confirmação da condição, enviando o comprovante à FGV até 6 de novembro. O edital admite o aproveitamento de heteroidentificação dos ENAC anteriores e do Exame Nacional da Magistratura (Enam), desde que mantida a mesma unidade da Federação. O certificado de habilitação terá validade de seis anos.
A íntegra do edital e mais informações estão disponíveis no site da FGV.
Fonte: TJ Acre
