O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) apresentou, durante o XXI Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), realizado na quinta-feira (13), a ferramenta Humanize IA. A solução, desenvolvida pelo próprio tribunal, utiliza inteligência artificial para aproximar a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos dos casos concretos analisados pelo Judiciário, fortalecendo a proteção dos direitos humanos.
A apresentação ocorreu em um evento que reúne presidentes de tribunais estaduais e militares de todo o país. O desembargador Laudivon Nogueira, presidente do TJAC, e o juiz auxiliar da presidência, Giordane Dourado, mostraram como a ferramenta pode identificar conexões entre petições, decisões, sentenças e votos com a jurisprudência e as opiniões consultivas da Corte Interamericana. A proposta é facilitar o acesso dos magistrados a parâmetros internacionais relevantes para cada caso, sem substituir a atuação humana.
A criação do Humanize IA partiu de uma inquietação sobre como levar a jurisprudência internacional aos magistrados no momento em que eles precisam dela. O Brasil integra o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, mas esse conhecimento ainda não é amplamente incorporado à rotina das decisões judiciais. Segundo o TJAC, o desafio não é a falta de normas, mas a criação de meios que tornem esses conteúdos mais acessíveis e aplicáveis, promovendo o chamado controle de convencionalidade, que considera tratados internacionais de direitos humanos.
Durante o evento, o desembargador Laudivon Nogueira destacou que a ferramenta é resultado de um trabalho coletivo. “A apresentação da Humanize IA aqui no Consepre foi uma honra para todos nós, porque é fruto do trabalho sério e dedicado de equipes, servidores e magistrados, que têm um papel fundamental no desenvolvimento de uma cultura de controle de convencionalidade no Brasil”, afirmou. Ele também mencionou que a ferramenta pode ser um diferencial na aplicação da jurisdição brasileira, como reconheceu o presidente da Corte Interamericana, Rodrigo Modrovich.
A ferramenta foi desenvolvida por profissionais de tecnologia do TJAC e observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como a Recomendação nº 123 e a Resolução nº 615. O juiz Giordane Dourado explicou que o projeto se apoia em três pilares: tecnologia, formação e articulação institucional, visando construir uma cultura permanente de direitos humanos.
Além da apresentação no Consepre, o TJAC já trabalha na criação da Rede Interamericana Interinstitucional, em parceria com o Ministério Público do Acre (MPAC), a Defensoria Pública, a Polícia Civil, a OAB-AC, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e a Delegacia-Geral. O desembargador Nogueira lembrou que o Brasil aderiu aos tratados internacionais de direitos humanos em 1992 e que a rede busca fortalecer as instituições para concretizar esses compromissos.
O Humanize começou a ser estruturado em 2026 e ganhou um marco com um acordo de cooperação entre o TJAC e a Corte Interamericana, firmado na Costa Rica. A parceria prevê intercâmbio e ações de formação. A apresentação no Consepre amplia o diálogo sobre a solução, que nasceu no Acre, mas pode contribuir com o Judiciário brasileiro como um todo, unindo inovação e direitos humanos nas decisões.
Fonte: TJ Acre
