O governo do Acre, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) e da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), deu início nesta segunda-feira, 1º, a tratativas com as prefeituras de Santa Rosa do Purus e do Jordão para implantar políticas públicas de segurança alimentar. A ação, inédita no estado, visa atender municípios de difícil acesso e fortalecer o combate à insegurança alimentar.
As discussões focaram na assinatura de convênios que preveem repasse de R$ 200 mil do Executivo estadual para cada município, por meio do Programa Cozinhas e Hortas Comunitárias. O objetivo é oferecer mil refeições por semana para a população em situação de vulnerabilidade. O recurso, com vigência de 12 meses, também viabilizará a adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), mecanismo federal que integra União, estados e municípios na formulação e execução de ações de combate à fome.
Durante as reuniões, representantes das administrações municipais — incluindo secretários de Meio Ambiente, Educação, Saúde, Agricultura, Administração, Planejamento, Assistência Social, Vigilância Socioassistencial e Centros de Referência em Assistência Social (Cras) — receberam orientações sobre as diretrizes do Sisan, os benefícios da adesão e as etapas necessárias para institucionalizar a política de segurança alimentar. Segundo André Crespo, chefe do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional (Depsan) da SEASDH, a governadora Mailza Assis assegurou R$ 4,3 milhões para essa finalidade nos 22 municípios acreanos.
A adesão ao Sisan permite que os municípios recebam recursos financeiros para programas e projetos de segurança alimentar, além de obter pontuação diferenciada em editais federais e estaduais, como o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA). O prefeito em exercício do Jordão, James Arsênio, destacou a importância da iniciativa para atender povos indígenas e ribeirinhos. Já Eudes Mendes, secretário de Agropecuária do Jordão, enfatizou que a produção local de verduras, via hortas comunitárias, reduzirá a dependência de alimentos vindos de fora.
A implantação das hortas comunitárias busca incentivar práticas sustentáveis e fortalecer a autonomia das comunidades, enquanto as cozinhas solidárias ampliarão o acesso à alimentação para famílias vulneráveis. A integração ao Sisan também insere os municípios na Rede Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, possibilitando capacitações técnicas e futuros investimentos na área.
Fonte: Agência de Notícias do Acre
