A Advocacia-Geral da União (AGU) entregou na quinta-feira (25) uma nova manifestação jurídica à Corte Suprema de Cassação da Itália, visando desobstruir o processo de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. O documento foi elaborado em parceria com o Supremo Tribunal Federal (STF) e diferentes pastas do governo brasileiro.
A ex-parlamentar foi condenada a cinco anos e três meses de prisão por perseguir um jornalista com arma de fogo na véspera das eleições de 2022. Ela deixou o Brasil antes do início do cumprimento da pena por possuir dupla cidadania.
As novas garantias apresentadas à Justiça italiana baseiam-se em informações prestadas pelo ministro Gilmar Mendes, relator do caso no STF. O objetivo é assegurar que, se extraditada, a pena será cumprida de acordo com os tratados internacionais de cooperação jurídica penal.
Entre as condições garantidas pelo governo federal está a detenção de Zambelli na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia. As autoridades brasileiras destacaram que o local oferece condições seguras e adequadas para custódia.
O governo também assegurou o direito de acompanhamento diplomático pela Itália, além de acesso facilitado a advogados e familiares. Para garantir transparência, o Brasil se comprometeu a enviar relatórios trimestrais à corte italiana sobre a situação da ex-deputada.
A entrega do documento integra uma mobilização interinstitucional coordenada pelo Executivo e Judiciário brasileiros. A Procuradoria Nacional da União de Assuntos Internacionais (PNAI), ligada à AGU, liderou a elaboração do texto.
Participaram também das tratativas a Secretaria Nacional de Justiça e o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), ambos do Ministério da Justiça, em conjunto com o Ministério das Relações Exteriores.
Segundo a AGU, a cooperação respeita integralmente o Tratado de Extradição entre Brasil e Itália. O órgão ressaltou que o procedimento é essencial para garantir a eficácia da jurisdição criminal e combater a impunidade, dentro do devido processo legal.
A manifestação atual refere-se à segunda condenação de Zambelli pelo STF. Em agosto do ano passado, o plenário fixou a pena em cinco anos e três meses de reclusão em regime semiaberto, além de multa, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma.
O crime ocorreu em outubro de 2022, quando a ex-deputada perseguiu o jornalista Luan Araújo em um bairro de São Paulo. Devido à dupla cidadania, ela viajou para a Europa antes do início da execução penal.
Em julgamento anterior, a Corte de Cassação de Roma negou o primeiro pedido de extradição, baseado em outra condenação: invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com pena de 10 anos. Na ocasião, os magistrados italianos questionaram a parcialidade dos procedimentos.
O novo recurso sobre o caso da arma de fogo tem julgamento marcado para 1º de julho, em Roma.
Fonte: ND+
