O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, concedeu autorização para que a Advocacia-Geral da União (AGU) represente o ministro Alexandre de Moraes em uma ação judicial nos Estados Unidos. O processo foi iniciado pelo grupo Trump Media e pela plataforma Rumble em um tribunal federal da Flórida.
Na petição, as empresas acusam Moraes de tentar censurar cidadãos americanos por meio de ordens de restrição e bloqueio de perfis online, o que, segundo elas, viola a liberdade de expressão garantida pela Primeira Emenda da Constituição norte-americana.
Fachin justificou a decisão afirmando que o caso vai além de uma questão pessoal e representa uma ameaça à independência do Poder Judiciário brasileiro. “O que está em questão são a independência do STF, a integridade do Estado de Direito no Brasil e a própria soberania nacional”, escreveu o ministro em sua decisão.
A autorização veio após a AGU consultar o STF sobre a possibilidade de atuar no caso, oferecendo-se para defender os interesses da República Federativa do Brasil e da própria Corte. Fachin acolheu o pedido com base na legislação brasileira, que impede que magistrados sejam processados pessoalmente por atos de ofício.
Na semana passada, Fachin se reuniu com a relatora especial da ONU para a Independência de Magistrados e Advogados, Margaret Satterthwaite. Na ocasião, ele denunciou pressões externas contra juízes brasileiros em razão de decisões judiciais tomadas no exercício regular de suas funções.
Vale lembrar que a Rumble está com suas atividades suspensas no Brasil desde fevereiro de 2025, por determinação de Moraes, confirmada pelo plenário do STF, devido ao descumprimento de ordens judiciais brasileiras.
Fonte: Na Hora da Notícia
