A enxurrada de anúncios de casas de apostas esportivas durante a Copa do Mundo de 2026 levou o Ministério Público Federal a abrir uma investigação sobre a atuação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Nesta sexta-feira (3/6), a Procuradoria da República no Distrito Federal comunicou a instauração de um inquérito civil para apurar se o Executivo federal descumpriu seu dever de controlar e regular a propaganda de sites de apostas on-line, conhecidos como “bets”.
De acordo com o órgão, a apuração verificará se as providências adotadas pela União são adequadas para atender ao que a Constituição determina sobre a divulgação de serviços que podem prejudicar a saúde financeira das famílias e o bem-estar social.
A iniciativa do MPF surgiu depois de relatos de anúncios supostamente abusivos e enganosos veiculados durante a cobertura da Copa na Cazé TV, plataforma do YouTube. A emissora teria sugerido palpites e estimulado os telespectadores a realizar apostas.
No documento que oficializa a abertura do inquérito, o Ministério Público Federal afirma que deseja confirmar se houve omissão da União no cumprimento e na fiscalização das regras estabelecidas pela Lei nº 14.790, sancionada em 2023 para regulamentar o setor de apostas de cota fixa.
Os investigadores pretendem levantar quais mecanismos estão sendo empregados para evitar que peças publicitárias de apostas alcancem crianças, adolescentes e outros segmentos considerados de maior fragilidade. Além disso, questionam se o governo planeja adotar novas limitações para esse tipo de propaganda.
Em nota, o MPF destacou que a prioridade é proteger a segurança de grupos vulneráveis, especialmente os jovens que acompanham programas e eventos com grande audiência popular.
A Procuradoria já solicitou informações à Secretaria de Prêmios e Apostas, que integra o Ministério da Fazenda, e à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça. Também foram oficiados o Banco Central, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), os veículos de mídia responsáveis pela transmissão dos jogos e instituições acadêmicas e de pesquisa.
Fonte: Metrópoles
