Com a totalidade das urnas apuradas no domingo (21), o candidato Arthur Henrique (PL) obteve 160.004 votos na eleição suplementar para o governo de Roraima, superando o segundo colocado, Soldado Sampaio (Republicanos), por uma diferença de 66.107 votos. Apesar de alcançar 60,87% dos votos válidos, a confirmação oficial de sua vitória ainda não ocorreu.
O impasse gira em torno da situação judicial de Arthur Henrique. Sua candidatura foi impugnada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) e, até que a Justiça Eleitoral se manifeste, os votos recebidos por ele são considerados sub judice. Por esse motivo, o sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indica que não há requisitos para declarar um eleito, já que o candidato mais bem votado possui parcela significativa de votos sob análise.
A controvérsia teve origem na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a resolução do TRE-RR. Essa resolução permitia que candidatos ocupantes de cargos públicos se afastassem em até 24 horas antes da votação. O STF, em contrapartida, determinou que os prazos tradicionais de desincompatibilização — que podem chegar a seis meses — deveriam ser respeitados.
Arthur Henrique recorreu da decisão do STF, mas o ministro Edson Fachin negou o pedido para manter a candidatura. Mesmo assim, o nome de Arthur permaneceu na urna enquanto a defesa tentava reverter a situação. O registro acabou sendo contestado e aguarda julgamento nas instâncias superiores.
Até o momento, o presidente do TRE-RR, desembargador Mozarildo Cavalcanti, informou que o resultado não foi proclamado justamente por depender de uma definição da Justiça Eleitoral. A Corte aguarda a análise do TSE sobre o processo administrativo que trata da resolução da eleição suplementar, incluindo a regra de afastamento de 24 horas.
No TSE, o julgamento desse processo foi suspenso após um pedido de vista da ministra Estela Aranha. A expectativa é que o Plenário da Corte retome a discussão em breve, o que poderá definir o rumo da eleição em Roraima.
Além de Arthur Henrique e Soldado Sampaio, a disputa contou com a chapa de Nelita Frank (PT), tendo Bartô Macuxi (Psol) como vice. O pleito suplementar foi convocado após a vacância do governo anterior, gerando a necessidade de uma nova eleição.
Caso a Justiça Eleitoral valide a candidatura de Arthur Henrique, ele poderá ser proclamado governador eleito. Por outro lado, se os votos sub judice forem anulados, a situação se complica: o percentual de votos nessa condição ultrapassa 50% da votação nominal, o que, segundo a legislação, exige que o resultado final dependa de decisão judicial.
Enquanto a indefinição persiste, os eleitores roraimenses aguardam um desfecho. A decisão do TSE, que pode ocorrer nas próximas semanas, será crucial para definir quem assumirá o comando do estado. Enquanto isso, Arthur Henrique segue como o candidato mais votado, mas sem o título de eleito.
Fonte: ND+
