O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) foi agraciado com o Selo Linguagem Simples, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em razão do programa de rádio Audiência Pública. A lista dos órgãos contemplados na edição 2026 foi tornada pública nesta terça-feira, 29. Esta é a segunda vez que o Judiciário acreano obtém a certificação.
A premiação visa estimular a adoção de medidas e projetos que simplifiquem a comunicação institucional e a linguagem empregada em decisões judiciais, documentos, atos processuais e outras formas de interação com a sociedade. Podem concorrer órgãos e unidades do Poder Judiciário que desenvolvam iniciativas alinhadas aos objetivos do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, criado pelo CNJ em 2023. Neste ano, 86 projetos foram premiados. Para receber o selo, era necessário atingir mais de 60 pontos; o TJAC alcançou 70.
Com 25 anos de existência, o Audiência Pública é um programa do Poder Judiciário do Acre, transmitido pela rádio pública Difusora Acreana (104,5 FM), todas as segundas-feiras, às 15h. O apresentador é o juiz auxiliar da Corregedoria, Cloves Ferreira. Ao lado de convidados, ele debate novidades do mundo jurídico e ações do Tribunal acreano. O espaço também se firmou como instrumento de diálogo direto com a população, especialmente por apresentar, de maneira simples e objetiva, orientações e esclarecimentos sobre temas de interesse social. O programa promove debates, responde a dúvidas enviadas pelos ouvintes e recebe especialistas e magistrados para explicar questões jurídicas e sociais.
Institucionalizado em 2011, quando passou a integrar os produtos sob a administração da Secretaria de Comunicação Social (Secom), o programa ampliou seu alcance. Segundo o apresentador e idealizador do Audiência Pública, juiz Cloves Ferreira, a atração chega aos moradores da capital e também àqueles que vivem no interior, inclusive em regiões distantes. “Queremos sempre aprimorar o programa em benefício da comunidade e oferecer serviços compreensíveis para todas as pessoas, especialmente para aquelas que têm mais dificuldade de interpretar a linguagem jurídica. Afinal, uma Justiça que se comunica de forma clara e acessível também se aproxima mais da sociedade e fortalece o exercício da cidadania”, declarou o magistrado, destacando a linguagem adotada no Audiência Pública.
O TJAC busca tornar sua comunicação mais simples e acessível à comunidade, reconhecendo que o uso de linguagem clara facilita o acesso às informações sobre a Justiça acreana e permite que cada pessoa encontre, compreenda e utilize esses conteúdos de forma rápida e autônoma. A instituição integra o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples e criou a Comissão Gestora do Programa de Simplificação da Linguagem (COPSL), responsável por estabelecer diretrizes para o uso da linguagem simples e a facilitação visual, conforme as orientações do CNJ. Além disso, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) produz materiais com linguagem clara e acessível. A proposta é facilitar a compreensão de informações jurídicas, muitas vezes consideradas complexas, e contribuir para uma comunicação institucional mais próxima da sociedade.
Fonte: TJ Acre
