A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) negou, por unanimidade, um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de um investigado na Operação Inceptio. A decisão foi publicada no Diário da Justiça, edição nº 8.089, na quarta-feira (2). O réu responde por associação para o tráfico de drogas, integração em organização criminosa, lavagem de dinheiro e dano qualificado.
No pedido de habeas corpus, a defesa argumentou que não havia fatos novos justificando a prisão, além de questionar a contemporaneidade dos fundamentos e alegar dificuldades de acesso a arquivos digitais da investigação. O relator, desembargador Francisco Djalma, no entanto, apontou elementos concretos para manter a prisão preventiva, incluindo indícios de que o suspeito ocuparia função de liderança e coordenação no suposto grupo criminoso, bem como o risco de reiteração delitiva.
Um dos pontos centrais da decisão foi o descumprimento de medida cautelar anteriormente imposta. Conforme os autos, o investigado teria rompido a tornozeleira eletrônica, abandonado o equipamento em um terreno baldio e, depois, sido localizado escondido em uma residência. Para o colegiado, tal comportamento demonstrou a insuficiência das medidas alternativas para garantir a ordem pública e a instrução processual.
A Câmara Criminal também esclareceu que a prisão preventiva pode ser reaplicada mesmo quando anteriormente substituída por outras cautelares, desde que surjam novos fatos que evidenciem sua inadequação. Os desembargadores entenderam que, no caso, as medidas aplicadas não foram capazes de neutralizar os riscos apontados, justificando a segregação cautelar.
O processo segue tramitando sob sigilo no TJAC, e a defesa ainda pode recorrer da decisão. A Operação Inceptio, que originou a denúncia, investiga supostas práticas de tráfico, lavagem de dinheiro e organização criminosa no Acre.
Fonte: TJ Acre
