Na sessão desta terça-feira, 1º de setembro, o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) voltou a defender a inclusão de medidas voltadas a servidores públicos e estudantes de nível superior na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. Para o parlamentar, a proposta deve orientar o orçamento do próximo exercício e ganha relevância por ser a última que antecede o fechamento do ciclo atual de governo.
Entre as sugestões apresentadas, o deputado citou o reajuste geral anual (RGA), os planos de cargos, carreiras e remuneração e a reestruturação de categorias do funcionalismo. De acordo com Edvaldo, essas pautas já haviam sido discutidas em momento anterior e aprovadas pelo plenário, mas precisam ser novamente contempladas no texto em análise na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
O parlamentar também propôs a criação de uma rubrica específica para viabilizar futuramente um programa de bolsas destinadas a estudantes do ensino superior. A ideia é que o Estado, após a previsão orçamentária, possa definir o número de beneficiários e o valor do auxílio, nos moldes do Bolsa Estágio, direcionado a concluintes do ensino médio.
“É preciso que o Estado tenha a bolsa para os estudantes do nível superior”, defendeu Edvaldo, ao destacar que a implementação do programa depende de instrumentos legais e de dotação orçamentária. A LDO segue em discussão na Casa antes da votação, que ocorre antes da análise da Lei Orçamentária Anual (LOA), prevista para o fim do ano.
No grande expediente, Edvaldo Magalhães voltou a tratar da situação dos profissionais da educação, em resposta à fala do líder do governo, Manoel Morais. O deputado relembrou as mobilizações de trabalhadores da saúde e da educação e afirmou que a recomposição da tabela salarial dos professores permanece uma demanda em aberto.
Segundo o parlamentar, houve compromisso do governo de que a situação seria recomposta posteriormente. Ele citou ainda audiências públicas e debates sobre a capacidade financeira do Estado e os recursos do Fundeb, e defendeu que, diante da arrecadação registrada, é possível manter os direitos reivindicados. “Eu venho tratando disso nesses quatro anos de mandato”, afirmou.
Fonte: Agência Aleac
