Uma professora de 41 anos, identificada como Simone*, conseguiu romper o ciclo de violência doméstica após ser admitida em uma empresa terceirizada que presta serviços ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). A vaga foi destinada a mulheres em situação de vulnerabilidade, conforme a Portaria nº 2.021/2023 do órgão, que reserva postos de trabalho para esse público em contratos de serviços terceirizados.
Simone sofreu agressões físicas e psicológicas do ex-companheiro, incluindo o lançamento de uma cadeira contra sua cabeça, o que a levou a buscar medidas protetivas. Ela recebeu acompanhamento da equipe multidisciplinar das Varas de Proteção à Mulher de Rio Branco. Após o acolhimento, a oportunidade de trabalho surgiu por meio do contato do próprio Tribunal, que a informou sobre o projeto de cotas. “Eu não quis saber se tinha que esfregar chão, fazer qualquer coisa. Eu aceitei”, relatou.
A política do TJAC, instituída pela Portaria nº 2.021/2023, determina que empresas terceirizadas contratadas pelo Judiciário destinem parte das vagas a mulheres em vulnerabilidade, incluindo vítimas de violência doméstica e egressas do sistema prisional. Para contratos com seis a 19 empregados, é reservada uma vaga; para contratos maiores, o percentual é de 5%. A medida visa promover a independência econômica, fator considerado essencial para a superação da violência.
Simone, que hoje se sente livre para recusar situações de abuso, alerta para a complexidade do problema: “Envolve toda uma sociedade”, afirma. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública indicam aumento em crimes que antecedem o feminicídio, como perseguição (30,1%) e violência psicológica (16,9%), em relação a 2024. A Lei Maria da Penha, que completou 20 anos em agosto, prevê medidas como varas especializadas, delegacias da mulher e políticas de prevenção.
Durante o período de trabalho no TJAC, Simone conciliava os estudos para concursos, levando livros no carrinho de limpeza. Ela recebeu apoio de servidores, que a ajudaram a se preparar. Sua trajetória é vista como inspiradora, mas especialistas alertam que a responsabilidade pela mudança não deve recair apenas sobre as vítimas, sendo necessárias políticas públicas efetivas e a desconstrução de papéis de gênero.
Fonte: TJ Acre
