O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) anunciou a instalação de um Ponto de Inclusão Digital (PID) nas dependências do Centro de Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente (Caica), localizado no centro de Rio Branco. A medida visa ampliar o acesso da população aos serviços eletrônicos da Justiça, oferecendo suporte remoto e orientação especializada.
O Caica reúne em um único espaço órgãos da rede de proteção à criança e ao adolescente, incluindo Justiça, Defensoria Pública, Ministério Público, delegacia especializada e assistência social. A estrutura conta com sala lúdica, sala para perícia médica, dormitórios e berçário, e fica em frente ao Comando-Geral da Polícia Militar, ao lado do Casarão.
Com o PID, serão disponibilizados serviços como Balcão Virtual, Petição Cidadã, consulta processual, participação em audiências por videoconferência e esclarecimento de dúvidas sobre questões jurídicas. O atendimento contará com o apoio de um monitor ou monitora capacitado para auxiliar os usuários no uso das plataformas digitais.
A oficialização da implantação ocorreu por meio do Acordo de Cooperação Técnica n.º 58/2026, firmado entre o TJAC e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH). O documento tem validade de dois anos e foi publicado na edição n.º 8.086 do Diário da Justiça Eletrônico na sexta-feira, 28.
Segundo o TJAC, a iniciativa reforça o compromisso com o fortalecimento da proteção à infância, ampliando o acesso à Justiça e facilitando o uso de serviços remotos por parte da comunidade.
Fonte: TJ Acre
