O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) divulgou, nesta sexta-feira (28), a retificação do resultado final do concurso público destinado à outorga de delegações de notas e de registro no estado. A lista atualizada refere-se especificamente às vagas reservadas a candidatos negros, conforme informações oficiais do órgão.
Segundo o TJAC, a atualização atende às determinações de uma sentença proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco. A decisão judicial determinou ajustes na lista final, que agora reflete o cumprimento das cotas raciais previstas em lei.
O documento com a versão retificada está disponível na edição nº 8086 do Diário da Justiça, na página 41. Os candidatos que participam do certame devem consultar o material para verificar possíveis alterações em suas classificações.
O concurso para cartórios do Acre tem como objetivo preencher delegações de serviços notariais e de registro, que são essenciais para a segurança jurídica e a desburocratização de atos civis no estado. A seleção segue os parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal e pela legislação específica que regula a atividade.
A retificação ocorre após análise judicial de recursos ou inconsistências apontadas na etapa anterior. O TJAC não divulgou detalhes adicionais sobre os motivos que levaram à alteração, mas reafirmou o compromisso de transparência e legalidade no processo.
Fonte: TJ Acre
