O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) marcou presença no IV Encontro com Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais sobre Admissibilidade de Recursos Dirigidos aos Tribunais Superiores, realizado nesta terça-feira (18) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. A delegação acreana foi composta pela vice-presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, e pelo analista judiciário Cláudio Roberto de Castro Silva, assessor de gabinete.
Durante o evento, a desembargadora Regina Ferrari ressaltou a importância do encontro para alinhar procedimentos e fortalecer a gestão de precedentes. Ela destacou que a iniciativa ocorre em um momento estratégico, durante a vacatio legis da Lei 15.484/2026, que trata do regime de relevância das questões de direito federal. Segundo a magistrada, esse período deve ser utilizado para debate e preparação dos tribunais para as novas exigências de filtragem recursal.
O encontro contou com dois painéis principais. O primeiro abordou a relevância da questão federal e o planejamento do STJ sobre o tema. O segundo discutiu o juízo de conformidade nos tribunais de segunda instância, com foco em experiências, inovação, uso de tecnologia e boas práticas dos Núcleos de Gerenciamento de Precedentes (Nugeps).
A abertura do evento contou com a presença do presidente do STJ, ministro Herman Benjamin; do vice-presidente, ministro Luis Felipe Salomão; do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques; e da representante do Comitê Executivo do Fórum Nacional dos Vice-Presidentes dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais (Fonavice), desembargadora Ana Paula Dalbosco. A participação do TJAC reforça o compromisso com o diálogo institucional e a padronização de regras para a admissibilidade recursal.
Fonte: TJ Acre
