O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira, 17, afastar temporariamente Daniel Itapary Brandão da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Daniel é sobrinho do governador Carlos Brandão e estava no comando da corte desde o ano passado.
A medida, de caráter cautelar, terá vigência inicial de 180 dias e foi tomada no âmbito de investigações que envolvem um homicídio ocorrido em 2022 e possíveis irregularidades no uso de dinheiro público. O afastamento é imediato, conforme determinação do magistrado.
De acordo com a decisão, há elementos que apontam para o envolvimento de Daniel com o crime cometido no edifício Tech Office, localizado na capital maranhense. O ministro destacou a necessidade de aprofundar as apurações para esclarecer a real participação do conselheiro nesse caso.
Além disso, as investigações também miram um esquema que teria utilizado recursos de emendas parlamentares para pagamento de propinas. Há suspeitas de que valores desviados de contratos públicos tenham chegado a Daniel por intermédio de empresas das quais ele é ou já foi sócio.
Na decisão, Dino ressaltou que o grupo investigado tem adotado estratégias para proteger Daniel desde a época do crime. O objetivo seria evitar que sua identidade fosse revelada no curso das investigações, o que motivou a cautela adotada pelo STF.
O ministro também avaliou que a permanência de Daniel na presidência do TCE-MA poderia atrapalhar o andamento dos processos. Como a corte é responsável pela fiscalização das contas do governo estadual, o cargo daria a ele poder para interferir nas investigações, especialmente por ser sobrinho do governador.
Outro ponto levantado por Dino foi a presença de diversos familiares no tribunal, o que aumentaria o risco de utilização da função para obstruir a justiça. O magistrado mencionou a incompatibilidade entre os fatos apurados e o exercício do cargo de presidente da Corte de Contas.
Com o afastamento, Daniel fica proibido de acessar as dependências do TCE-MA e os sistemas internos da instituição. Também não poderá usar bens ou serviços da corte, nem participar de eventos oficiais relacionados ao cargo.
A decisão impede ainda qualquer contato, direto ou indireto, com pessoas citadas nos autos, incluindo o governador Carlos Brandão, seu tio. A medida visa preservar as investigações e evitar possíveis interferências externas.
O Tribunal de Contas do Maranhão deverá definir, de acordo com seu regimento interno, quem assumirá a presidência durante o período de afastamento. A ordem de Dino já foi encaminhada para cumprimento imediato.
Fonte: Revista Oeste
