Justiça bloqueia R$ 23,8 milhões em bens de empresas investigadas por fraudes contra aposentados do INSS
Medida atende pedido da Advocacia-Geral da União e busca assegurar ressarcimento a milhares de beneficiários do INSS afetados por descontos indevidos em seus benefícios
A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens e ativos de empresas e sócios investigados por suspeita de fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão, da juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7.ª Vara Federal do Distrito Federal, foi emitida no âmbito de ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), em nome do INSS.
A medida busca garantir que, em caso de condenação, haja recursos disponíveis para ressarcir os beneficiários afetados por descontos ilegais em seus benefícios previdenciários. Esta é a primeira decisão dentro de um conjunto de 15 ações judiciais abertas a partir de investigações conduzidas pela AGU.
Entre os alvos do bloqueio estão as empresas Venus Consultoria Assessoria Empresarial S/A — e seus sócios Alexandre Guimarães e Rubens Oliveira Costa —, além da THJ Consultoria Ltda e sua sócia, Thaisa Hoffmann Jonasson. Segundo a AGU, essas empresas atuavam como fachada para operacionalizar fraudes com autorização irregular para descontos em folha de pagamento de aposentados, sem o consentimento dos mesmos.
Ao todo, a AGU solicitou o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens e ativos de 12 entidades e seus dirigentes — um total de 60 réus. Para facilitar o andamento processual, o caso foi desmembrado em ações separadas. A primeira decisão marca um avanço no esforço da União para responsabilizar civil e financeiramente os envolvidos.
As investigações indicam que essas entidades teriam pagado propinas a servidores públicos para obter acesso privilegiado ao sistema do INSS e inserir os descontos ilegais nos contracheques dos beneficiários. Também foram acionadas judicialmente seis outras empresas suspeitas de intermediar o pagamento de vantagens indevidas.
As 12 entidades envolvidas já respondem a processos administrativos no INSS, abertos no último dia 5 de maio. Segundo a AGU, o objetivo é impedir que novas fraudes sejam praticadas e acelerar o processo de devolução dos valores descontados indevidamente.
A Advocacia-Geral da União tem intensificado as ações de responsabilização civil contra empresas que, sob o pretexto de oferecer serviços de associação ou consultoria, têm violado direitos de idosos e segurados do regime geral de previdência social.
Fonte: Jovem Pam
