O Poder Judiciário do Acre lança nesta sexta-feira (14) a Medida Protetiva Eletrônica, ferramenta que permitirá às mulheres em situação de violência doméstica e familiar solicitar medidas protetivas de urgência de forma digital, simplificada e segura, diretamente pelo site do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). O lançamento ocorre às 8h30, no auditório da Escola do Poder Judiciário do Acre (ESJUD), anexo ao prédio-sede do TJAC.
A iniciativa é coordenada pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CESEM) e integra a programação da 33ª Semana Justiça pela Paz em Casa, realizada em alusão aos 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006). A nova ferramenta faz parte de uma ação destinada aos tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal, com o objetivo de ampliar o acesso à Justiça para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, facilitando o encaminhamento eletrônico dos pedidos de medidas protetivas de urgência, conforme estabelece a legislação.
Após o lançamento, será realizada uma reunião de alinhamento de fluxo com a equipe multidisciplinar da CESEM, com o objetivo de aperfeiçoar os procedimentos relacionados ao atendimento e ao encaminhamento das demandas. A justiça do Acre desenvolve ações voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência de gênero, ao fortalecimento da rede de atendimento e à ampliação do acesso à Justiça, buscando oferecer respostas cada vez mais ágeis, seguras e humanizadas às mulheres que precisam de proteção.
Desde o dia 5 de agosto, o Poder Judiciário do Acre vem realizando campanha com ações institucionais e educativas voltadas ao fortalecimento da rede de proteção às mulheres, à prevenção da violência doméstica e familiar e à ampliação do acesso à Justiça. A Semana Justiça pela Paz em Casa, criada em 2015 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é realizada três vezes ao ano — em março, agosto e novembro — com o objetivo de ampliar a visibilidade e dar maior celeridade ao enfrentamento da violência de gênero no âmbito do Poder Judiciário. Durante as edições, os tribunais concentram esforços no julgamento de processos relacionados à violência doméstica e familiar contra as mulheres, além de promoverem atividades de conscientização, prevenção e fortalecimento da rede de proteção.
As edições são realizadas em períodos estratégicos: março, em referência ao Dia Internacional da Mulher; agosto, mês de criação da Lei Maria da Penha; e novembro, em alusão ao Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher. No período da Semana, são realizados mutirões de julgamento, audiências e outras atividades destinadas a garantir tratamento prioritário aos casos de violência de gênero, além de palestras, rodas de conversa e ações educativas junto à comunidade.
Fonte: TJ Acre
