Em balanço divulgado nesta quarta-feira (15), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), anunciou que o colegiado aprovou 1.089 proposições legislativas no primeiro semestre de 2026. Entre as matérias de destaque estão propostas que extinguem a escala de trabalho de seis dias por um de descanso (escala 6×1), reduzem a maioridade penal e alteram as regras de cobrança do IPVA.
O último dia de votações do semestre ocorreu nesta quarta-feira. Lomanto Júnior afirmou que o resultado reflete os principais desafios enfrentados pelo país. “Chegamos ao encerramento deste primeiro semestre legislativo com a certeza de que a Comissão de Constituição e Justiça cumpriu seu papel como principal instância de controle da constitucionalidade e técnica legislativa”, declarou.
O colegiado também realizou 19 audiências públicas, com participação de especialistas e representantes de órgãos públicos e da sociedade civil. Para o presidente, isso ampliou o diálogo e qualificou o debate sobre os temas analisados.
Entre as propostas de grande repercussão popular estão as PECs 221/19 e 8/25, que acabam com a escala 6×1, e a PEC 32/15 e suas apensadas, que reduzem a maioridade penal de 18 para 16 anos. Essas matérias tiveram sua admissibilidade aprovada pela CCJ.
Na área de segurança pública, foi aprovada a PEC 37/22, que inclui guardas municipais e agentes de trânsito entre os órgãos de segurança pública. Já no sistema tributário, a PEC 3/26 modifica os critérios de cobrança do IPVA.
Outras proposições aprovadas incluem o PL 938/25, que proíbe discriminação contra pessoas com transtorno do espectro autista (TEA); o PL 1183/19, que regulamenta as profissões de conservador-restaurador e técnico em conservação-restauração de bens culturais; e o PL 4614/19, que exige profissional de educação física em entidades formadoras de atletas e escolinhas esportivas.
Lomanto Júnior ressaltou que as pautas foram definidas por sua presidência e examinadas com empenho pela comissão, resultando em medidas que considerou expressivas. “Trata-se de um resultado que reflete os principais desafios do país”, afirmou.
O balanço não inclui os dados das reuniões realizadas nesta quarta-feira, último dia de atividades do semestre. A CCJ deve retomar os trabalhos no segundo semestre de 2026 com novas pautas.
