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CAPIXABASecretaria de Educação promove formação sobre equidade racial em Capixaba

A Secretaria Municipal de Educação de Capixaba realizou formação sobre equidade racial, abordando a Lei nº 10.639/2003 e a autodeclaração nas matrículas.

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A Prefeitura de Capixaba, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEME), promoveu nesta terça-feira (14) uma capacitação focada na promoção da equidade e do respeito à diversidade étnico-racial no ambiente escolar. Com o tema “A Escola que Reconhece: Identidades, Direitos e Diversidade Étnico-Racial”, o evento reuniu gestores, coordenadores pedagógicos e representantes de diferentes instituições.

A formação abordou tópicos como relações étnico-raciais, a implementação da Lei nº 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana, e a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ). A palestra foi conduzida por Minéia Spoltore, pedagoga formada pela Universidade Federal do Acre (UFAC), mestranda em Educação e especialista em História e Cultura Afro-Brasileira.

Entre os temas discutidos, destacou-se a autodeclaração no ato da matrícula escolar, procedimento obrigatório nas instituições de ensino. A debate evidenciou que muitos pais e responsáveis enfrentam dificuldades para realizar esse registro, seja por falta de informação ou desconhecimento de sua importância. A orientação foi de que esses dados são essenciais para o desenvolvimento de políticas públicas mais justas e eficazes na promoção da equidade educacional.

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Participaram da capacitação gestores e equipes pedagógicas das escolas municipais urbanas e rurais, gestores de escolas estaduais da zona rural, representantes da Associação de Mulheres Negras de Capixaba, do Conselho Municipal de Educação (CME), do SINTEAC, da Secretaria Municipal de Assistência Social e das equipes técnica e pedagógica da SEME.

A Secretaria Municipal de Educação destacou que iniciativas como essa representam um investimento na formação continuada dos profissionais da educação e no fortalecimento de práticas pedagógicas que valorizam a diversidade e combatem a discriminação. Ao final, a equipe da SEME agradeceu à professora Minéia Spoltore pela contribuição ao fortalecimento das políticas de equidade na educação do município.

Fonte: Pref. Capixaba

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