O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode aplicar uma multa contra a campanha de Flávio Bolsonaro, com valores que chegam a R$ 25 mil. A penalidade está relacionada a uma carta assinada pelo pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O documento, intitulado “Carta aos Brasileiros”, expressa apoio público à pré-candidatura de Flávio à Presidência da República. A polêmica gira em torno do conteúdo, que pode ser interpretado como pedido de voto antes do período autorizado.
Pela legislação eleitoral brasileira, a propaganda eleitoral só é permitida a partir de 16 de agosto. Antes dessa data, pré-candidatos podem se apresentar, conceder entrevistas e participar de eventos, mas não podem fazer campanha explícita.
A análise do caso será conduzida pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, representante do Ministério Público junto ao TSE. A multa pode ser ampliada se ficar comprovado que houve gastos superiores para promover a ação.
O pedido de investigação partiu do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que também é responsável por processos envolvendo o ex-presidente. Moraes encaminhou o caso ao Ministério Público Eleitoral para apuração.
Na manifestação, Moraes destacou que Flávio Bolsonaro, ao divulgar um vídeo em rede social com expressões que podem equivaler a um pedido explícito de voto, pode ter infringido a legislação eleitoral. Ele classificou a conduta como possível propaganda antecipada.
A carta foi divulgada no dia 11 de julho, data em que foi escrita. No texto, Jair Bolsonaro se dirige aos brasileiros, pede união e declara apoio a Flávio como a “melhor opção” para livrar o Brasil de corrupção, violência e pobreza.
A defesa do ex-presidente foi notificada e tem prazo até esta quarta-feira (15) para apresentar esclarecimentos sobre o episódio. O caso também envolve o descumprimento de medidas cautelares impostas a Bolsonaro.
Na segunda-feira (13), Moraes proibiu Flávio de visitar o pai, alegando que há indícios de que o ex-presidente usou terceiros para se comunicar por redes sociais. A restrição vale pelos próximos 90 dias, período que cobre a formação de alianças partidárias.
Flávio rebateu as acusações durante uma transmissão ao vivo, afirmando que a carta é apenas a quinta escrita pelo pai desde o início das medidas cautelares. Segundo ele, as quatro anteriores foram publicadas sem questionamento.
O senador criticou a atuação de Alexandre de Moraes, acusando-o de tentar interferir nas eleições e impedir sua candidatura. Ele também negou que Jair Bolsonaro tenha determinado a divulgação da carta e questionou a diferença de tratamento em relação a outros políticos.
Flávio comparou a situação do pai à de Lula durante o período em que esteve preso, entre 2018 e 2019. Segundo ele, Lula pôde dar entrevistas e fazer articulações políticas, enquanto Bolsonaro estaria sendo impedido de se comunicar com apoiadores.
O senador informou ainda que faz parte da equipe de defesa do ex-presidente e que acionou o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que a entidade se manifeste em defesa de suas prerrogativas profissionais.
Fonte: Brasil Paralelo Notícias
