A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) deu início, na terça-feira (14), ao curso “Política Judiciária de Atenção às Pessoas Idosas e suas Interseccionalidades”, voltado a magistrados, servidores e profissionais da Justiça Estadual. A capacitação, que ocorre na modalidade remota, tem como objetivo desenvolver competências para a aplicação das diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 520/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O edital nº 86/2026 previa 50 vagas, mas o número de inscritos chegou a 190, quase quatro vezes a oferta inicial. O curso inclui participantes das comarcas do interior do Acre e é realizado via Google Meet. As atividades somam sete horas-aula e serão concluídas nesta quarta-feira (15).
Na abertura, o desembargador Júnior Alberto, diretor da Esjud em exercício, destacou a relevância do tema. “É um dos temas mais sensíveis da atualidade, não apenas pelo cumprimento da resolução do CNJ, mas porque precisamos avançar na humanização do acesso à justiça e na ampliação da cidadania e da paz social”, afirmou. Ele também defendeu o combate a estigmas sobre o envelhecimento, rejeitando a visão de que a velhice é sinônimo de inutilidade. “Ser idoso é uma conquista, uma dádiva, que precisa ser vista com empatia, cuidado e responsabilidade”, completou.
A aula foi conduzida pela juíza-auxiliar da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Monize Marques, mestre em Gerontologia. Ela abordou o envelhecimento populacional e seus impactos no sistema de justiça, destacando que a proporção de idosos em relação a crianças se inverteu: antes havia quatro crianças para cada idoso, agora são quatro idosos para cada criança. A magistrada enfatizou a necessidade de retirar os idosos da invisibilidade e reconhecer sua capacidade de realizar projetos e contribuir com a sociedade.
O curso também trata do Marco Político do Envelhecimento Ativo, da proteção constitucional à pessoa idosa, do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e das boas práticas judiciárias. O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) instituiu o Comitê de Política Judiciária sobre Pessoas Idosas (Compi) em 2025, por meio da Portaria nº 927/2025. O comitê realizou em 2026 a campanha “Junho Violeta” e levantou dados processuais sobre pessoas idosas, por meio da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (Segov).
Participantes do curso avaliaram positivamente a formação. O servidor Itamar Lopes considerou a apresentação “muito esclarecedora” sobre um tema atual e pouco aprofundado. A servidora Cristina Eluan destacou a necessidade de ressignificar a percepção sobre os idosos: “Temos a tendência de tratá-los como crianças, mas não são. A formação nos faz lembrar que antes de serem idosos, são homens e mulheres que envelheceram”.
Fonte: TJ Acre
