O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) anunciou que sua Ouvidoria está habilitada a receber denúncias de racismo e discriminação étnico-racial no âmbito institucional. A medida abrange magistrados, servidores, estagiários, terceirizados e usuários dos serviços judiciários que tenham sofrido ou presenciado tais condutas.
As denúncias devem ser registradas na Ouvidoria, por meio da opção ‘Registre sua denúncia’, com descrição clara e detalhada dos fatos. Após o envio, será gerado automaticamente um processo eletrônico sigiloso no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), garantindo a confidencialidade.
A manifestação será encaminhada à Coordenação da Comissão Permanente de Equidade Racial (COPER), que realizará análise inicial e adotará providências em conjunto com a Presidência do TJAC, conforme as competências institucionais e a legislação. Sempre que necessário, envolvidos e testemunhas serão ouvidos, assegurando contraditório, ampla defesa e devido processo legal.
O TJAC reforça seu compromisso com a equidade racial e o enfrentamento ao racismo, promovendo uma cultura organizacional inclusiva e harmoniosa. Todas as denúncias serão tratadas com absoluto sigilo, nos termos da lei e normas administrativas.
Fonte: TJ Acre
