A Holanda registrou o primeiro caso de eutanásia em uma criança com menos de 12 anos desde que a legislação foi ampliada, em 2024. O episódio foi comunicado ao Parlamento pela ministra da Saúde, Sophie Hermans, e aconteceu no final de 2025, mas a análise do comitê responsável só foi concluída agora.
O governo não divulgou nem a idade exata da criança nem a doença que a afetava. As informações foram mantidas em sigilo para preservar a identidade da família e do paciente.
A nova regra, aprovada em 2024, permite a eutanásia de crianças entre 1 e 12 anos em situações consideradas excepcionais. Para que o procedimento seja autorizado, é necessário que a doença seja incurável, o sofrimento seja insuportável e não haja perspectiva de melhora.
A decisão precisa ser tomada em conjunto com os pais ou responsáveis legais e deve ser avaliada por ao menos um médico independente, que ateste o cumprimento dos critérios.
Antes da mudança, a Holanda já autorizava a eutanásia em recém-nascidos e em adolescentes a partir dos 12 anos, com regras específicas de consentimento. O país foi o primeiro do mundo a legalizar a morte assistida voluntária, em 2002.
Com a ampliação, crianças que não têm capacidade plena de decidir passaram a ser incluídas no sistema, desde que médicos e responsáveis considerem que não há alternativa para aliviar o sofrimento. Esse ponto tornou a medida uma das mais polêmicas do país.
Partidos conservadores e religiosos criticaram duramente a ampliação da lei. Já associações médicas defenderam a criação de um quadro legal para lidar com casos extremos, evitando que médicos atuem na clandestinidade.
Quando a regra entrou em vigor, o governo estimou que até cinco crianças por ano poderiam se enquadrar nos critérios. Em geral, seriam pacientes com anomalias congênitas graves, doenças metabólicas ou quadros sem possibilidade de tratamento.
O caso agora registrado ainda passará pelo Ministério Público holandês. O comitê ouviu o médico responsável, concluiu sua avaliação e encaminhou o parecer às autoridades. Caberá ao Ministério Público decidir se o profissional agiu dentro da lei.
Na Holanda, a interrupção da vida de recém-nascidos e crianças menores de 12 anos continua sendo, em princípio, crime previsto no Código Penal. Os médicos só podem ser isentos de responsabilidade se cumprirem rigorosamente os critérios legais e se o comitê entender que atuaram com o chamado “devido cuidado”. Até agora, nenhum médico foi processado nos casos analisados.
O mesmo comitê também recebeu, em 2025, três notificações de abortos em estágio avançado. Todos os casos envolviam fetos com graves danos cerebrais provocados por infecções congênitas por citomegalovírus. A comissão concluiu que os médicos agiram dentro das exigências legais.
O primeiro caso de eutanásia em uma criança menor de 12 anos representa um marco no debate europeu sobre vida, sofrimento e os limites da atuação do Estado diante de pacientes infantis.
Fonte: Brasil Paralelo Notícias
