O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) completou 63 anos de instalação nesta segunda-feira, 15 de junho. A data marca o início das atividades do órgão no estado, criado em 1963 junto com a Constituição acreana. Desde então, a instituição passou por transformações significativas, adotando ferramentas tecnológicas como inteligência artificial e sistemas digitais para agilizar processos e melhorar o acesso à Justiça.
O presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, 31º magistrado a comandar a corte, destacou o compromisso com a garantia de direitos e a priorização dos cidadãos. “Hoje celebramos 63 anos do Tribunal de Justiça do Acre no Estado. É a Justiça prestando um serviço a muitas gerações”, afirmou, agradecendo a magistrados, servidores e colaboradores pela dedicação.
A história do Judiciário acreano, porém, é mais longa: teve início em 1903, quando a região ainda era Território, após o Tratado de Petrópolis. Foram cinco organizações judiciárias até a configuração atual, com Cidades da Justiça em Rio Branco e no Juruá e presença em todos os 22 municípios. Os primeiros desembargadores foram Paulo Ithamar Teixeira, José Lourenço Furtado Portugal e Mario Strano. Até hoje, 41 desembargadores passaram pela corte, além de 76 juízes e mais de 2.400 servidores e colaboradores.
Entre as iniciativas recentes, o TJAC implantou o programa de Assistência à Saúde Mental, pioneiro no país, com uso de inteligência artificial e metodologias inovadoras para apoio psicológico a magistrados e servidores. Também foi realizada a reestruturação administrativa (Resolução nº 331/2025), modernizando a organização interna e integrando o Modelo de Excelência na Gestão (MEG).
Outro destaque é o projeto Humanize, que utiliza inteligência generativa para automatizar o controle de convencionalidade, alinhando petições e decisões com precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A iniciativa ganhou projeção internacional. O TJAC também mantém programas sociais como o Projeto Cidadão, com 30 anos, e o Cidadania e Justiça na Escola, desde 2012, além de ações de sustentabilidade e combate à violência doméstica, com projetos premiados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2024 e 2025.
Ao longo de sua trajetória, o tribunal superou desafios como atender durante longas interrupções de energia, enfrentar ameaças relacionadas a registros cartorários e levar Justiça a comunidades indígenas no extremo oeste do país, no alto do Rio Moa. A instituição reafirma seu compromisso com a inovação e a excelência no serviço público, mantendo o foco no cidadão.
Fonte: TJ Acre
