O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e a Polícia Civil assinaram, nesta segunda-feira (12), um Termo de Cooperação Técnica para fortalecer as ações do projeto Humanize. A iniciativa visa estabelecer uma rede estadual de promoção e defesa dos Direitos Humanos, alinhada ao controle de convencionalidade no Sistema de Justiça acreano.
O presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, destacou que a rede está sendo construída com a participação de várias instituições, com o objetivo de capacitar e fortalecer os órgãos públicos, concretizando os compromissos assumidos pelo Brasil em 1992, quando aderiu aos tratados internacionais de proteção dos Direitos Humanos.
O juiz auxiliar da Presidência, Giordane Dourado, afirmou que a adesão da Polícia Civil é inédita e que o compromisso com os Direitos Humanos não enfraquece o trabalho policial, mas o reforça e dá credibilidade, integrando as forças de segurança à rede de Justiça. O delegado-geral da Polícia Civil, Pedro Buzolin, disse que a parceria está alinhada à atual gestão, que busca quebrar paradigmas e mudar a cultura institucional.
Além da Polícia Civil, já integram a rede a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Acre e, em breve, a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sejusp). O secretário de Segurança Pública, José Américo Gaia, afirmou que a adesão ao projeto Humanize reforça práticas de cidadania e dignidade que já vinham sendo desenvolvidas pela pasta.
O projeto Humanize prevê o desenvolvimento de uma solução de inteligência artificial, a Humanize IA, para alinhar as decisões judiciais acreanas ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O Termo de Cooperação inclui a realização de congressos, seminários, pesquisas e capacitações para magistrados, defensores e servidores, além do compartilhamento de tecnologias e materiais especializados.
Fonte: TJ Acre
