O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, declarou nesta quinta-feira, 4, que o Congresso Nacional tem transferido ao Judiciário a responsabilidade por decisões polêmicas, por não querer arcar com o desgaste político junto ao eleitorado. A fala ocorreu durante a abertura do XVI Simpósio de Direito Constitucional, em Curitiba.
Fux afirmou que, embora haja críticas ao chamado ativismo judicial, muitas vezes o STF age apenas porque é provocado a resolver questões que deveriam ser tratadas pelo Legislativo. Segundo ele, seria mais adequado que o tribunal devolvesse ao Parlamento a competência para decidir sobre temas que extrapolam a esfera judicial.
O magistrado participou do primeiro painel do evento, cujo tema foi ‘Jurisdição Constitucional e Separação de Poderes’. Ele aproveitou para rebater as frequentes acusações de que os ministros do STF praticam ativismo judicial. De acordo com Fux, a Corte atua sempre em resposta a provocações externas, e não por iniciativa própria.
Na análise do ministro, o atual cenário político no Congresso é marcado por forte fragmentação ideológica, o que dificulta a aprovação de medidas relevantes. Como resultado, os parlamentares preferem evitar o desgaste de votar temas impopulares e repassam a decisão ao Supremo, que não precisa se submeter a eleições.
Fux destacou que os juízes não são eleitos e, por isso, acabam assumindo o encargo de deliberar sobre questões que geram insatisfação social. Ele classificou essa prática como um mecanismo de transferência de responsabilidade, no qual o Legislativo se exime do ‘preço social’ das escolhas políticas.
O XVI Simpósio de Direito Constitucional segue até o próximo sábado, reunindo juristas, magistrados, promotores, procuradores, advogados, professores, pesquisadores e estudantes de várias partes do país.
Fonte: Jovem Pan
