Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira, 3, a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou um conjunto de projetos de lei voltados ao fortalecimento institucional e à reparação de vítimas. As matérias, que haviam passado pelas comissões permanentes da Casa, foram apreciadas e aprovadas em plenário.
Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 74/2026, de autoria do deputado Pedro Longo (MDB), que institui indenização especial de natureza compensatória e humanitária aos dependentes das vítimas fatais do episódio ocorrido no Instituto São José, em Rio Branco. A proposta tem como objetivo reconhecer os impactos causados pela tragédia e assegurar reparação às famílias atingidas.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 18/2026, encaminhado pela Defensoria Pública do Estado do Acre, que altera a Lei Orgânica da instituição. A matéria promove ajustes na estrutura administrativa e funcional do órgão, visando fortalecer sua capacidade de atuação e melhorar os serviços de assistência jurídica gratuita à população. O projeto foi amplamente debatido nas últimas semanas e aprovado por consenso entre os parlamentares.
Ao declarar voto favorável, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) afirmou que a aprovação demonstra a capacidade de diálogo entre as instituições e afasta especulações sobre possíveis conflitos envolvendo órgãos do sistema de Justiça. “Houve muito debate em torno dessa lei, mas prevaleceu o bom senso. Estamos aprovando por consenso tanto a matéria da Procuradoria-Geral do Estado quanto a da Defensoria Pública, mostrando que aquilo que alguns tentaram transformar em crise institucional não passava de uma falsa polêmica”, declarou.
O plenário aprovou ainda o Projeto de Lei Complementar nº 17/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Além disso, foi aprovado o Projeto de Lei nº 87/2026, que autoriza a doação de um imóvel estadual à Igreja Evangélica Assembleia de Deus, no município de Feijó. Por fim, o Projeto de Lei nº 95/2026, encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Acre, promove alterações no Regimento de Custas do Poder Judiciário estadual.
Fonte: Agência Aleac
