O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou na quarta-feira (3) o pedido de quatro senadores para declarar a suspeição do ministro Kassio Nunes Marques no julgamento de um mandado de segurança que solicita a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master. A decisão foi tomada com base no descumprimento do prazo regimental para apresentação da arguição.
A ação foi protocolada em março deste ano e ainda aguarda decisão do relator, ministro Kassio Nunes Marques. Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Alessandro Vieira (MDB-SE), Marcos Pontes (PL-SP) e Plínio Valério (PSDB-AM) argumentaram que o ministro mantém vínculo de amizade com o senador Ciro Nogueira (PP-PI), um dos investigados no caso do Banco Master, e teria interesse direto no desfecho do processo.
Ao rejeitar o pedido, Fachin destacou que a arguição de suspeição foi apresentada em 12 de maio de 2026, mais de um mês após o prazo estabelecido pelo regimento interno, que terminou em 31 de março de 2026. O mandado de segurança havia sido distribuído por sorteio em 26 de março, e a contestação deveria ter sido feita em até cinco dias, conforme a norma.
Os senadores também alegam omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que ainda não teria lido o requerimento de instalação da CPI, protocolado em 26 de novembro de 2026. Segundo os parlamentares, o documento conta com 53 assinaturas, superando o mínimo de 27 apoios necessários, que equivale a um terço dos 81 senadores. A situação permanece em aberto, com o mandado de segurança ainda sob análise do relator.
Fonte: Agência Brasil
