🛑 Escalada autoritária preocupa juristas e defensores das liberdades
Em um posicionamento corajoso e necessário, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio de Janeiro (OAB-RJ), lançou nesta quarta-feira (06) uma nota pública manifestando profunda preocupação com o avanço de medidas que ameaçam liberdades individuais e o próprio Estado Democrático de Direito.
O texto, assinado pela presidente Ana Tereza Basílio, aponta que há um crescente desrespeito a direitos fundamentais — especialmente à liberdade de expressão e ao direito à manifestação pacífica — em investigações conduzidas por autoridades judiciais no país, notadamente nos casos de conotação política.
“É preocupante a escalada nas restrições impostas às liberdades de quem ostenta a condição de réu e de investigado, notadamente as de expressão e manifestação pacíficas”, afirmou Basílio.
📜 Constituição sendo ignorada em decisões judiciais
A nota chama atenção para a violação do princípio do devido processo legal, que segundo a OAB-RJ é “personalíssimo” e não admite sanções baseadas em atos de terceiros — um alerta direto às recentes decisões que impõem restrições sem provas concretas de participação individual em crimes, contrariando os preceitos constitucionais mais básicos.
“Devemos todos obediência às disposições da Constituição, sob pena de enfraquecimento das liberdades públicas e dos direitos fundamentais”, reforça a nota.
A OAB-RJ também alerta que a Constituição deve ser respeitada sem interpretações ideológicas, uma preocupação que ecoa entre juristas, parlamentares e setores da sociedade civil que veem um Judiciário cada vez mais politizado e interventor.
🗣️ Repercussão política e apoio do senador Flávio Bolsonaro
O pronunciamento da OAB-RJ foi elogiado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que parabenizou a presidente da seccional e exortou outras OABs estaduais e a OAB Nacional a seguirem o exemplo de defesa incondicional da Constituição e da liberdade de expressão.
“Parabéns à Ana Tereza Basílio pela postura firme. Que sirva de exemplo para outras seccionais da OAB e para a OAB Nacional. O Brasil precisa resgatar o equilíbrio institucional e a segurança jurídica”, escreveu o senador no X (antigo Twitter).
🧭 O papel da OAB em tempos de tensão institucional
A manifestação da OAB-RJ surge num momento crítico da vida institucional brasileira, quando se discute com apreensão o uso político de medidas cautelares, prisões sem julgamento, restrições arbitrárias e bloqueios ilegais de redes sociais. Em vez de se calar ou se alinhar ao poder, a seccional do Rio assume o papel histórico da Ordem como guardião da Constituição.
Para o Portal Acre Conservador, o posicionamento da OAB-RJ é um sinal de esperança democrática: ainda existem vozes institucionais dispostas a enfrentar o autoritarismo travestido de “defesa da democracia”.
📢 OAB-RJ denuncia abuso de poder e alerta para riscos à democracia. Entidade exige respeito ao devido processo legal e à Constituição.
Reportagem | Portal Acre Conservador
* Com informações do Site Danúbio News
