O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Câmara dos Deputados se manifeste em dez dias sobre a proposta de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar fraudes no INSS. A decisão atende a um mandado de segurança impetrado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que busca forçar o avanço do pedido de instalação da CPI, protocolado ainda em abril por parlamentares da oposição.
No despacho, Fux destacou a gravidade das denúncias de descontos indevidos em aposentadorias e pensões, e solicitou também esclarecimentos à Controladoria-Geral da União (CGU), à Polícia Federal e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre investigações em andamento. A Advocacia-Geral da União (AGU) tem 15 dias para se manifestar, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também foi acionada para emitir parecer sobre o mandado.
Requerimento parado na Câmara
Embora o requerimento da CPI tenha atingido o número necessário de assinaturas, a proposta ainda aguarda deliberação da presidência da Câmara, hoje sob o comando interino do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). A oposição acusa o governo e seus aliados de estarem obstruindo a abertura da investigação parlamentar, alegando que as fraudes podem envolver falhas estruturais ou omissões da atual gestão federal.
Nikolas Ferreira, um dos nomes mais ativos da bancada do Partido Liberal (PL), afirmou que a CPI “é uma resposta à indignação de milhões de brasileiros que são lesados mensalmente por um sistema falho e por esquemas criminosos”. O parlamentar vem se destacando como uma das principais vozes de crítica ao governo Lula no Congresso.
CPMI pode ser instalada no Congresso
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou uma sessão do Congresso Nacional para o próximo dia 17 de junho, que pode oficializar a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o tema. A expectativa é que essa comissão reúna senadores e deputados para aprofundar as investigações e pressionar o governo federal por respostas mais consistentes.
INSS sob pressão
As denúncias envolvendo o INSS incluem cobranças indevidas de empréstimos consignados, fraudes em cadastros de beneficiários e omissão em fiscalizações, o que já mobilizou órgãos de controle e a própria Polícia Federal, que vem conduzindo operações em diferentes estados. Apenas em 2024, o INSS foi alvo de mais de 20 mil denúncias formais envolvendo suspeitas de irregularidades em contratos de crédito vinculados a aposentados e pensionistas.
Contexto adicional:
- O INSS possui mais de 39 milhões de beneficiários ativos.
- Investigações da CGU e PF apontam que instituições financeiras e servidores públicos podem estar envolvidos nos esquemas.
- O déficit anual da Previdência Social segue sendo um dos maiores desafios fiscais do governo.
Fonte: Jovem Pan
