O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (16) pela concessão de medidas cautelares mais brandas para os familiares do banqueiro Daniel Vorcaro, em julgamento na Segunda Turma da Corte.
Para o pai do banqueiro, Henrique Moura Vorcaro, Gilmar Mendes propôs a substituição da prisão preventiva por domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica e restrições de circulação e contato com outros investigados.
Já em relação ao primo de Daniel, Felipe Cançado Vorcaro, o ministro sugeriu apenas a proibição de contato com demais investigados e testemunhas, além de obrigação de não mudar de residência e de comparecer periodicamente à Justiça.
Para justificar sua posição, Gilmar Mendes fez referência a supostos abusos cometidos na extinta Operação Lava Jato, o que gerou reação do relator do caso, ministro André Mendonça.
O julgamento ocorre de forma presencial e foi retomado após pedido de vista de Gilmar Mendes, que analisou os mandados de prisão preventiva expedidos contra os dois familiares.
Henrique e Felipe estão detidos desde maio, no âmbito da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF), que investiga um esquema de fraudes de bilhões de reais no sistema financeiro envolvendo o Banco Master.
De acordo com a investigação, a organização criminosa emitia títulos de crédito sem lastro, com promessas de rentabilidade fora dos padrões de mercado.
A PF aponta Henrique Vorcaro como integrante de um núcleo violento e operador financeiro do grupo, responsável por repassar cerca de R$ 400 mil e acionar grupos apelidados de ‘A Turma’ e ‘Os Meninos’ para cometer intimidações, invadir sistemas e monitorar dados sigilosos das investigações criminais.
Felipe Vorcaro, por sua vez, é descrito pela corporação como peça central do núcleo financeiro e operacional da organização.
Em seu voto divergente, Gilmar Mendes criticou o monitoramento de diálogos e reuniões entre os investigados e seus advogados, afirmando que isso repete práticas da Lava Jato e configura vigilância indevida da atividade de defesa, comparável a regimes totalitários.
O ministro também questionou a isonomia das prisões, apontando que funcionários da gestão direta do Banco Master foram soltos, enquanto o pai do banqueiro, sem participação nas fraudes, permanece detido.
Ele sugeriu que a manutenção da prisão de Henrique Vorcaro pode ser uma forma de pressão para forçar Daniel Vorcaro a firmar um acordo de delação premiada.
Após a manifestação, o relator André Mendonça fez um adendo ao voto proferido em sessão anterior para rebater as críticas, afirmando que a Turma não julga a Lava Jato e destacando a gravidade do caso do Banco Master.
Mendonça manteve a necessidade das prisões para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, argumentando que os investigados mantêm financiamento contínuo, capacidade de destruir provas digitais e usam agentes públicos para interferir nas investigações.
O voto do relator foi acompanhado pelo ministro Luiz Fux, formando placar provisório de dois a um pela manutenção das prisões em regime fechado. O julgamento será concluído com o voto do ministro Nunes Marques.
Fonte: ND+
