O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, assinou nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município, o Refis 2026. A proposta foi encaminhada à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores.
O programa tem como objetivo facilitar a regularização de débitos tributários junto ao fisco municipal, oferecendo descontos que podem chegar a 90% sobre juros e multas para contribuintes inadimplentes. A iniciativa contempla pessoas físicas e jurídicas com débitos de IPTU, ISS e outros tributos municipais.
Segundo o prefeito Alysson Bestene, o Refis representa uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal e, ao mesmo tempo, contribuam para o fortalecimento das finanças do município. “Quem optar pelo pagamento à vista terá desconto de 90% sobre juros e multas. Além disso, estamos trazendo uma novidade para as dívidas consolidadas acima de R$ 1 milhão, que poderão ser parceladas em até 96 vezes, com desconto de 30% sobre juros e multas”, destacou o prefeito.
A proposta estabelece diferentes faixas de desconto conforme a modalidade de pagamento escolhida. O secretário municipal de Finanças, Wilson Leite, explicou que o programa foi elaborado para oferecer condições reais de negociação. “Os descontos variam de 90% a 30% sobre juros e multas, conforme a modalidade escolhida. Além da possibilidade de pagamento à vista, estamos oferecendo parcelamentos ampliados, inclusive para débitos de maior valor”, afirmou.
A expectativa da gestão municipal é ampliar a arrecadação por meio da recuperação de créditos tributários e direcionar os recursos para investimentos em áreas como infraestrutura, saúde, educação e assistência social. Após aprovação pela Câmara Municipal, o período de adesão ao Refis 2026 será regulamentado pela Secretaria Municipal de Finanças.
Fonte: Pref. de Rio Branco
