Os deputados estaduais do Acre aprovaram, na sessão desta terça-feira (16), um conjunto de projetos de lei que abrangem desde o reconhecimento de entidades de utilidade pública até medidas de proteção animal e inclusão de datas comemorativas no calendário oficial do estado. As matérias foram votadas durante a Ordem do Dia e receberam apoio da maioria dos parlamentares presentes.
Entre os projetos aprovados, está o Projeto de Lei nº 38/2026, de autoria do deputado Pablo Bregense (União Progressista), que declara de utilidade pública o Instituto Dr. Thomas Henry Geddis. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 45/2026, do deputado Luiz Gonzaga (MDB), que concede o mesmo reconhecimento à Igreja Evangélica Filadélfia da Palavra. O status de utilidade pública facilita o acesso a recursos públicos e parcerias com o poder público.
Na área de valorização profissional, o Projeto de Lei nº 47/2026, do deputado Pedro Longo (MDB), institui o Dia Estadual do Psicopedagogo, que passa a integrar o calendário oficial de eventos do Acre. A data visa reconhecer a importância do trabalho dos psicopedagogos no processo de aprendizagem e desenvolvimento humano, além de promover a conscientização sobre o papel da Psicopedagogia na identificação, prevenção e superação de dificuldades e transtornos de aprendizagem. A proposta também incentiva ações que fortaleçam o atendimento psicopedagógico em instituições de ensino, unidades de saúde, clínicas, hospitais, empresas e demais espaços de atuação profissional.
Já o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) teve aprovado o Projeto de Lei nº 50/2026, que inclui o Sírio de Nazaré no calendário oficial do Estado. A medida reconhece a importância cultural e religiosa da festividade para a população acreana.
Na área da saúde animal, foram aprovados dois projetos. O Projeto de Lei nº 329/2025, do deputado Adailton Cruz (União Progressista), estabelece diretrizes para incentivar a vacinação de animais domésticos e promover a saúde animal no Estado. Já o Projeto de Lei nº 364/2025, também do deputado Pedro Longo, dispõe sobre o fornecimento de água e alimentos a animais em situação de rua em espaços públicos, áreas comuns de condomínios e estabelecimentos privados no Acre. As informações são da Agência Aleac.
Fonte: Agência Aleac
